O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Orçamento
Fazenda barra crédito de R$ 100 bi de bancos públicos a Estados e municípios
Linha foi aprovada em dezembro do ano passado no Congresso para pagamento de precatórios
Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já avisou ao presidente Temer do parecer - Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil
Para ajudar a fechar suas contas, Estados e municípios contavam com a liberação de uma linha de crédito de R$ 100 bilhões dos bancos públicos, aprovada em dezembro do ano passado no Congresso. Para a linha ser liberada, no entanto, é necessário que ela seja regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Mas um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz não ser possível regulamentar esse crédito, que teria custo subsidiado, criando um impasse para o presidente Michel Temer.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Aprovada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional 99 estendeu de 2020 para 2024 o prazo para Estados e municípios pagarem seus precatórios - dívidas contraídas pelo poder público com pessoas físicas ou jurídicas que tenham tido decisão definitiva da Justiça - e deu um prazo de seis meses para a União disponibilizar diretamente, ou por meio dos bancos públicos, um financiamento para esses precatórios. Os R$ 100 bilhões seriam suficientes para quitar toda a dívida.
O prazo terminou em junho, mas, segundo entendimento da PGFN, a linha de crédito só poderia ser colocada à disposição após Estados e municípios esgotarem todos os instrumentos previstos na legislação para o pagamento. Antes de recorrer ao crédito subsidiado, poderiam, por exemplo, usar recursos orçamentários, saque de uma parcela de depósitos judiciais, compensação com débitos inscritos em dívida ativa e acordos com os credores de desconto de 40% do valor a ser pago.
Na prática, a avaliação da PGFN inviabiliza a abertura da linha de crédito dos bancos públicos de imediato, como esperavam os Estados e municípios. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já avisou ao presidente Temer do parecer e da dificuldade em fazer a regulamentação. Segundo uma fonte da equipe econômica, há vários dispositivos na emenda que não estão claros. Depois de várias reuniões técnicas, ainda não se chegou a uma solução para o problema.
Governadores e prefeitos, porém, cobram uma solução, já que contavam com os recursos dos bancos públicos ainda este ano para um alívio no caixa. "É preciso encontrar uma forma para conciliar a questão dos precatórios e a realidade das contas dos municípios", disse o presidente do Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda dos Estados (Confaz), André Horta.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ele disse que os secretários de Fazenda vão procurar o Congresso para exigir a regulamentação do crédito.
Leia Também
DISPARADA DO PETRÓLEO
Combustíveis mais caros, lucro 37% maior: quem está ganhando com a guerra?
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), afirmou à reportagem que o Congresso vai atuar para fazer valer os interesses dos Estados e exigir a regulamentação.
Procurada, a Fazenda respondeu que a regulamentação ainda está sob avaliação, concomitantemente a um levantamento de dados para que o ministério possa embasar sua recomendação. "Existem dúvidas substanciais no âmbito jurídico, sem prejuízo de outras matérias de escopo constitucional que precisam ser avaliadas", disse, em nota. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Leia também:
- Uso político pode afetar (novamente) os bancos públicos?
- Os presidenciáveis e suas visões sobre bancos e BNDES
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
PESQUISA ATLASINTEL/BLOOMBERG
STF, Congresso e governo Lula estão envolvidos com o escândalo do Banco Master? Mais da metade dos brasileiros acredita que sim
26 de março de 2026 - 13:43
Investigações do caso Master continuam e brasileiros suspeitam dos Três Poderes, indica pesquisa; confira os números
ENTRE A CRUZ E A ESPADA
Selic com freio de mão puxado? A mensagem do IPCA-15 e das projeções de inflação do BC sobre o corte de juros
26 de março de 2026 - 13:04
O IPCA-15 de março, o relatório trimestral do BC e o conflito no Oriente Médio dão sinais aos investidores sobre o que esperar na próxima reunião do Copom; confira
IMPARÁVEL
Ninguém segura a Lotofácil: concurso 3645 faz mais um milionário; Mega-Sena 2989 retoma o topo do pódio dos prêmios mais altos do dia
26 de março de 2026 - 6:55
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na quarta-feira (25). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Em contrapartida, os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
RALI COM CONTORNO ESTRUTURAL
Após a disparada do petróleo, as commodities agrícolas são o próximo front da guerra — saiba como surfar o novo ciclo
25 de março de 2026 - 19:36
Escalada no Oriente Médio pressiona insumos, eleva custos do agro e pode marcar início de novo ciclo de commodities, que abre oportunidade de ganhos para quem quer se expor ao segmento
Mudanças na CNH
CNH se adapta à era dos carros elétricos: projeto de lei autoriza habilitados na categoria B a conduzirem automóveis mais pesados do que antes
25 de março de 2026 - 15:20
Proposta eleva o limite de peso dos automóveis conduzidos por motoristas habilitados na categoria B da CNH
ISSO NUNCA ACONTECEU
‘Pix suspenso’ é fake news; o que acontece quando você não consegue transferir ou pagar pelo seu banco
25 de março de 2026 - 15:05
Banco Central (BC) esclarece em nota enviada à redação do Seu Dinheiro que, desde que a plataforma entrou no ar em 2020, o pix nunca foi suspenso
TOUROS E URSOS #264
Tinha uma guerra no meio do caminho: é hora de adequar a carteira ao ciclo de queda da Selic?
25 de março de 2026 - 14:30
Martin Iglesias, líder em recomendação de investimentos no Itaú, conta no novo episódio do Touros e Ursos sobre como o banco ajustou sua estratégia de alocação diante das incertezas atuais
DINHEIRO PARA EXPORTAR
R$ 15 bilhões na mesa: governo reforça crédito para empresas exportadoras em meio à tensão global e guerra no Irã
25 de março de 2026 - 11:28
Nova etapa do Plano Brasil Soberano tem um impacto potencial sobre indústria e pequenas e médias empresas (PMEs)
NA MIRA
Fraudes de até R$ 500 milhões: PF mira CEO da Fictor em operação contra esquemas milionários — e ligação com Comando Vermelho entra no radar
25 de março de 2026 - 10:33
Investigação aponta uso de empresas de fachada, funcionários de bancos e conversão em criptoativos para ocultar recursos
PRESSÃO DE LULA?
Petrobras (PETR4; PETR3) avalia recomprar refinaria de Mataripe do fundo árabe Mubadala; entenda o que está em jogo
25 de março de 2026 - 10:13
A refinaria foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde a troca de comando da Petrobras, em 2023, a estatal manifesta o desejo de recomprar o ativo
SÓ DEU ELA
Lotofácil 3644 paga prêmio milionário na unidade da federação de maior renda do país; Mega-Sena puxa a fila das loterias acumuladas
25 de março de 2026 - 6:59
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira (24). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. +Milionária pode pagar R$ 32 milhões hoje.
POLÍTICA MONETÁRIA
Sinal verde para a Selic: o segredo escondido na ata do Copom que abre as portas para cortes de 0,50 pp nos juros
24 de março de 2026 - 13:30
A guerra no Oriente Médio é a principal pedra no caminho de uma política monetária mais flexível daqui para a frente
Remédio no carrinho
Nimesulida, dipirona, tadalafila e outros remédios ao lado do leite, da carne e do café? Campeões de vendas nas farmácias agora chegam aos supermercados, mas com regras claras
24 de março de 2026 - 13:27
Consumidor poderá comprar medicamentos no supermercado, desde que os remédios estejam dentro de farmácias estruturadas no estabelecimento
COPOM
Não é só inflação: veja por que o BC continua cauteloso com os juros e para onde olhará agora
24 de março de 2026 - 10:42
Agora, o BC incluiu uma nova variável na análise da conjuntura: além de acompanhar as decisões de outros Bancos Centrais, o comitê avalia os desdobramentos do conflito do Oriente Médio, algo que influencia no preço do barril do petróleo e, consequentemente, da inflação
MELHOROU OU PIOROU?
Haddad diz que vai estudar os efeitos da privatização da Sabesp (SBSP3) e chama debate sobre serviços de ‘natural’
24 de março de 2026 - 10:11
O pré-candidato citou o aumento de reclamações por qualidade do serviço e também afirmou ter verificado que houve reestatização desses serviços em outros países
BRILHOU SOZINHA
Lotofácil 3643 faz o primeiro milionário da semana nas loterias da Caixa; concurso 2371 da Timemania promete prêmio maior que o da Mega-Sena 2988 hoje
24 de março de 2026 - 6:51
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na segunda-feira (23). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Em contrapartida, os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
COMBUSTÍVEIS
Petrobras (PETR4): diesel fica onde está — pelo menos por enquanto, dizem fontes da estatal a agência
23 de março de 2026 - 15:43
Enquanto importadores pressionam por reajuste, fontes da Reuters dizem que estatal não pretende mexer nos preços agora
OPORTUNIDADE
Correios abrem inscrições para concurso com centenas de vagas em Programa Jovem Aprendiz em todo o Brasil
23 de março de 2026 - 14:24
As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2026 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são gratuitas; confira os detalhes
BOBEOU NA CURVA
Mega-Sena desbancada: Dupla de Páscoa, +Milionária e Timemania iniciam semana prometendo os maiores prêmios entre as loterias da Caixa
23 de março de 2026 - 7:23
Mega-Sena pode não pagar o maior prêmio da semana, mas valor em jogo não é desprezível. Dupla de Páscoa ainda demora para acontecer. Lotofácil e Quina têm sorteios diários.
LOTERIAS
Alô, Goiás: dupla leva R$ 1,4 milhão na Lotofácil 3642; Mega-Sena e Quina acumulam
22 de março de 2026 - 9:35
Veja os resultados da Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Timemania e Dia de Sorte neste fim de semana
SIGA O SD NO WHATSAPP
