Governo autoriza aéreas a terem até 100% de capital estrangeiro, e companhias reagem de formas diferentes

Depois de passar anos tentando aprovar um projeto de lei no Congresso sobre o tema, o governo assinou nesta quinta-feira, 13, uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil.

Esse é um passo importante e que vai provocar mudanças grandes na estrutura de financiamento dessas empresas, já que o limite anterior era de 20%.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana.

"Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia", Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil.

O ministro admitiu, no entanto, que a Avianca será uma das principais beneficiadas com a medida. "Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas", respondeu. "Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP poderá outra empresa de capital internacional se interessar por recompor a empresa", acrescentou.

Na bolsa, reações mistas

Há quem tenha comemorado (e muito) a decisão do governo, a há quem tenha visto a mudança com receio. Os investidores em bolsa foram às compras de ações da Gol Linhas Aéreas logo após o anúncio da medida provisória. Os papéis preferenciais da companhia subiam quase 4%.

Já do lado da Azul, houve pouca euforia. Isso porque a companhia aérea divulgou um comunicado ao mercado se dizendo contra a nova medida e justificou seu posicionamento "por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras". Preferenciais da Azul subiam pouco acima dos 0,7% no fim da tarde desta quinta-feira.

Por falar em posicionamento, a Latam declarou ser favorável ao capital estrangeiro nas aéreas. Na justificativa, a empresa afirmou que o setor necessita de um capital extensivo e que a medida estimula o crescimento e gera riqueza ao Brasil.

Alinhados com todo mundo

De acordo com Padilha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi comunicado sobre a edição da MP e disse estar de acordo com a medida. Padilha disse que Temer também conversou com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a medida. "O Tribunal de Contas da União (TCU) também confirmou ontem (quarta-feira) que o aumento do capital externo nas companhias aéreas era possível e não contraria a Constituição", acrescentou.

Anos de "chove não molha"

A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso há muitos anos, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo - se 49% ou até 100%.

Na avaliação de Padilha, esse tema estava maduro para ser votado no Congresso, mas teria ficado emperrado devido a outros pontos dos projetos que tramitavam no parlamento, sobre os quais não havia consenso.

O ministro avaliou ainda que a abertura do mercado aéreo ao capital externo irá baratear as passagens e possibilitará a entrada de novas companhias de baixo custo - as chamadas "low cost", no jargão do setor - no Brasil, a exemplo do que já teria acontecido na Argentina.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que a flexibilização das regras na Argentina tenha atraído cerca de US$ 5 bilhões em investimentos de quatro operadoras internacionais com a abertura de seu mercado.

"Não vamos esquecer que as companhias aéreas nascem pequenas em tese e começam a voar para destinos que não são cobertos pelas grandes. Com isso, vamos estimular o turismo e o emprego na aviação, e teremos competitividade com passagens mais baratas", projetou.

Padilha disse ainda que Temer vai esperar até o fim do mês para decidir sobre eventuais vetos para projeto que prorroga incentivos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O prazo para sanção se encerra no dia 3 de janeiro do próximo ano, já no governo de Jair Bolsonaro.