O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Aérea entrou com pedido de recuperação de R$ 50 milhões na última segunda-feira; credor internacional baseou pedido em tratado internacional
A Aircraft Leasing, uma das principais fornecedoras de aeronaves para a Avianca, entrou nessa quarta-feira, 12, na Justiça com um pedido de reconsideração da tutela provisória concedida terça-feira para a companhia aérea. Em sua decisão, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi suspendeu a reintegração de posse que vinha sendo concedida na Justiça aos donos de aviões, por causa da inadimplência da empresa.
No pedido de reconsideração, a Aircraft afirma que a decisão fere o artigo 199 da Lei de Recuperação Judicial e a Convenção da Cidade do Cabo, um tratado internacional que consta no decreto 8.008, de 2015. No primeiro caso, a legislação estabelece que os contratos de arrendamento não entram no plano de recuperação e, portanto, podem ser suspensos no caso de falta de pagamento.
Já no texto do tratado internacional, a regra diz que, no caso de insolvência da empresa aérea, os credores podem retomar as aeronaves dentro de um prazo de 30 dias. O assunto pode ser motivo de uma briga na Justiça brasileira.
"Tratados internacionais, como a convenção do Cabo, têm status de legislação ordinária. Ou seja, na hipótese de conflito de duas leis, prevalece a que for mais específica à área", diz o advogado especializado em Direito Aeronáutico, Felipe Bonsenso. Segundo ele, o descumprimento da convenção pode colocar o Brasil numa situação delicada e retirar o País da lista de descontos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - esses descontos são dados em financiamentos para companhias aéreas.
A Aircraft destaca que o assunto não foi mencionado nem no pedido da Avianca nem na decisão do juiz responsável pela tutela provisória. A arrendadora afirma que, desde março de 2017, vinha concedendo prazo para a Avianca pagar seus débitos. Hoje, diz a empresa, a dívida da companhia aérea soma valor superior a US$ 30 milhões. Para a arrendadora, a Avianca quer "usufruir de bens de terceiros, a título gratuito, sacrificando as finanças de terceiros em prol de sua improvável sobrevivência".
Na decisão de terça, o juiz afirmou que a tutela visava preservar os passageiros com viagens marcadas na alta temporada.
Leia Também
A recuperação judicial da Avianca só reafirma as dificuldades que a empresa vem enfrentando dentro do seu modelo de negócios. Na semana passada, a aérea foi alvo de diversas ações judiciais movidas por companhias que alugam aeronaves, e passou a conviver com a ameaças de ter que devolver alguns desses aviões. O motivo de tudo isso? Falta de pagamento do aluguel.
*Com Estadão Conteúdo
Novo aporte resolve um dos principais entraves do túnel Santos-Guarujá e acelera plano do governo para iniciativa virar realidade
Modelo de tempo compartilhado representa 17,7% da demanda hoteleira no Brasil, mas pesquisa indica que há espaço para esse mercado crescer mais; veja como aproveitar o potencial
Casos mais severos do problema podem gerar desligamento do motor ou até princípio de incêndio
Participantes do CadÚnico precisam estar com cadastro regularizado; edital traz novidade sobre o uso do nome social
Hackers que invadiram a Rockstar Games impuseram data-limite para receberem pagamento
Mega-Sena entrou acumulada em abril e foi recuperando posições até retomar o topo do ranking de maiores prêmios das loterias da Caixa. Concurso 7000 da Quina é o destaque desta segunda-feira (13).
No Brasil, a semana começa com a tradicional divulgação do Boletim Focus, para calibrar as apostas do mercado nacional
As indicações ao Cade seguem emperradas e dependem da aprovação de outras nomeações que precisam passar pelo Senado Federal
Enquanto a “máquina de milionários” da Caixa segue parada para manutenção, o ganhador do prêmio principal da Lotomania 2910 também embolsou a bolada dos azarados
Ouro perde força nesta sexta-feira (10), mas acumula alta na semana; veja o que explica o vai e vem do metal
O bilionário Bill Ackman é o fundador da Pershing Square, gestora conhecida pelo perfil ativista e pelo foco em negócios grandes e previsíveis
“É uma anomalia. Talvez, o desafio desta geração seja descobrir como normalizar a política monetária no Brasil”, afirmou Galípolo, sobre o alto nível dos juros no Brasil
Objetivo da lei é possibilitar uma maneira mais acessível para que famílias possam se despedir de seus animais de estimação
Alta de 0,88% no mês veio na esteira do aumento nos preços de combustíveis e alimentos; revisões para o ano já preveem IPCA próximo de 5%
Netflix terá que ressarcir usuários em valores entre 250 e 500 euros, segundo advogados que representaram os consumidores
Assim como aconteceu na rodada anterior, a Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (9). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam.
Empresa surfa o boom logístico, combina proventos elevados e ainda negocia com desconto, segundo a própria gestão
Entidades dizem reconhecer as discussões como um debate legítimo, mas defendem que o impacto será severo sobre a economia, investimentos e geração de empregos formais
Até então, as alíquotas para a exportação dessas companhias eram de 0%. Em evento, ministro de Minas e Energia defendeu o imposto
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na noite de quarta-feira (8). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Hoje (9), a Timemania divide as atenções com a Mega-Sena.