STF

Para o ministro Edson Fachin, as vendas de ativos devem ser condicionadas ao processo de licitação

Edson Fachin reativou o dispositivo legal do ministro Ricardo Lewandowski, pelo qual a venda de ações de empresas públicas dependeria de aval do Legislativo

Para o ministro Dias Toffoli, se forem aumentados números de dispositivos na Constituição, a possibilidade de judicialização das questões é maior

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário.

Entre os gastos previstos, estimados em R$ 29,5 milhões, estão a compra de veículos blindados, a troca de aparelho de telefone fixo, a reforma no gabinete da presidência do tribunal, além de refeições com lagosta e vinho

O ministro afirmou que se sentia “honrado” por ter seu nome lembrado pelo presidente, que afirmou esperar “cumprir o compromisso” de indicar Moro para o STF

O menu exigido pela licitação do Supremo inclui desde a oferta de café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel

Ministro Gilmar Mendes alegou, em sua decisão, que a reforma não teria aspectos de abolir direitos e garantias individuais

Deputados alegam que o colegiado votou a proposta “no escuro” porque o governo não apresentou os dados e os cálculos que embasaram a construção do texto

Apesar de reduzir o tempo de prisão do ex-presidente, os ministros do STJ não aceitaram nenhuma das alegações apresentadas pela defesa para tentar anular o processo

Para o ministro Gilmar Mendes, uma intervenção no debate nesse momento seria “prematuro” e uma ingerência indevida do Poder Judiciário no Congresso Nacional

Aliel Bark pede a paralisação da discussão até que o governo indique o impacto orçamentário e a fonte de custeio durante o período de transição da nova regra

Após fiasco dos tucanos nas eleições de 2018, atual direção executiva deve ser quase toda substituída por aliados do governador do estado de São Paulo

Deputado do PDT entrou com uma ação contra Felipe Francischini para conseguir o direito de apresentar destaques supressivos à reforma da Previdência

Nova decisão do ministro impõe uma derrota à União e abre caminho para que pagamentos reconhecidos pela Justiça sejam efetuados

Executivo foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Segundo entidade, a venda fere decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo

Presidente do STF afirmou que a diminuição da quantidade de leis permitirá uma menor judicialização dos casos previdenciários e tributários

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas

Membros a suprema corte foram provocados a comentar a prisão do ex-presidente da República