STF

Deputado do PDT entrou com uma ação contra Felipe Francischini para conseguir o direito de apresentar destaques supressivos à reforma da Previdência

Nova decisão do ministro impõe uma derrota à União e abre caminho para que pagamentos reconhecidos pela Justiça sejam efetuados

Executivo foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Segundo entidade, a venda fere decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo

Presidente do STF afirmou que a diminuição da quantidade de leis permitirá uma menor judicialização dos casos previdenciários e tributários

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas

Membros a suprema corte foram provocados a comentar a prisão do ex-presidente da República

Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral

Acordo previa a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa paga pela petroleira em ação nos Estados Unidos

Uma vez que o tratado feito entre MPF e a Petrobras foi resultado de um acordo entre a estatal e a Justiça norte-americana, a PGR destacou que, caso o STF acolha seu pedido, a Petrobras poderá adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA

O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes

Para presidente da Corte, aumento “seguiu trâmite legal”

Vazamento de dados de investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou movimento de congressistas e ministros do STF para discutir projeto de lei que limita atuação do Fisco

Suspensão ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato

Projeto de ministro da Justiça e Segurança Pública criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção

Se o governo pensa em comemorar a eleição de “aliados” à sua agenda de reformas no Congresso, o Poder Judiciário passa para dizer um “oi” e falar que “não é bem por aí”

PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito

Suspensão do pedido ocorre no mesmo dia em que foi protocolado na corte

Pedido de Raquel Dodge visa garantir que extração de níquel pela Onça Puma não seja retomada. Caso não mostra relação direta com Brumadinho

Segundo o documento, os caminhoneiros, “ao abusarem do direito de greve, conspiraram, de forma anticompetitiva, para coagir autoridades públicas”