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Número de cotistas para manter FIIs e fiagros isentos de IR foi fixado em 100; tributação de fundos exclusivos e offshores foi equiparada em 15%
De acordo com relator, alíquota pode passar de 6% para 8%; mudança visa a equiparar imposto sobre rendimentos de fundos offshore
No caso do ex-presidente, Eliziane Gama cita associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros
Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão Lula
O deputado responsável pelo pedido ainda argumenta que a quebra de sigilos “possibilitará reconhecer o caminho percorrido pelo dinheiro dos investidores das empresas” citadas
Com a semana mais curta devido ao feriado da Independência, o programa Desenrola deve ter prioridade na Câmara
O arcabouço foi aprovado em meio a um mal-estar entre o governo e os deputados; confira o que foi retirado pelo relator e que havia sido incluído pelo Senado
O objetivo é evitar situações em que aposentados ou servidores recebam valores que teriam sido objeto dessas operações financeiras sem autorização
Na visão de Claudio Cajado (PP-BA), as alterações que os senadores patrocinaram na proposta — que define as regras para a substituição do teto de gastos — foram feitas sem nenhum amparo técnico
A expectativa do governo é votar a reforma na Câmara neste semestre para “poder trabalhar no segundo semestre no Senado”
A proposta em discussão ainda prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria tributos federais, estaduais e municipais
Na sabatina, Zanin disse que não será subordinado a ninguém, só à Constituição, e afirmou que a busca pela imparcialidade em julgamentos foi constante em sua carreira
O porta-voz da mensagem foi o ministro das Relações Institucionais, que disse ter expectativa que a votação na Casa seja encerrada nesta semana
O comparecimento de Leonardo Coelho na CPI da Americanas aconteceu no mesmo dia em que a varejista passou a classificar a crise como fraude
A ministra também fez comentários sobre a reunião de quinta-feira (15) no Senado sobre o arcabouço fiscal; confira o que ela falou
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) enfatizou que a mudança na tributação do consumo não acarretará em aumento da carga
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será dual, com uma cobrança pela União e outra por Estados e municípios, e não simples e federal, como defendia o relator
Agora, os dois trabalham para garantir votos republicanos e democratas suficientes para a aprovação da proposta
McCarthy disse que parte do projeto de lei ainda precisa ser escrito, mas prometeu publicar o projeto inteiro hoje, antes de uma possível votação na quarta-feira
Os quatro destaques ao texto-base do arcabouço fiscal, encabeçados por partidos de oposição, foram rejeitados pelos deputados