Ficou para amanhã: Arthur Lira afirma que regulamentação da reforma tributária começa a ser votada quarta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir de quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.

O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), já apresentou seu parecer. Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%.

Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.

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Reforma tributária no “fino ajuste”

Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas.

Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica. Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda.

"A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".

As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

Outros novos impostos

Na regulamentação da reforma tributária, são amplos os recursos utilizados por setores e empresas para tentar escapar ou ao menos reduzir a incidência do "imposto do pecado", que será cobrado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Tecnicamente chamado de Imposto Seletivo, o tributo mira produtos poluentes ou que fazem mal à saúde.

Isso inclui bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave, bens minerais e apostas físicas e online — esse último item acrescentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

Mas há debates para a inclusão de alimentos ultraprocessados, além de armas e munições.

Vale destacar que a expectativa é de que a reforma tributária seja votada antes do recesso parlamentar, que acontece a partir do dia 18, quinta-feira da semana que vem. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias