Por que Temer foi preso? Saiba as acusações feitas contra o ex-presidente

Logo depois da prisão do ex-presidente Michel Temer pela Polícia Federal, os mercados passaram a especular os motivos por trás da operação. Em meio às turbulências na bolsa de valores, a missão dos operadores e analistas passou a ser decifrar o que está por trás da prisão e, o mais importante, se isso deve impactar na aprovação da reforma da Previdência.

A informação oficial divulgada pela Força-Tarefa da Lava Jato é de que o ex-presidente recebeu R$ 1,091 milhão em propina da Engevix por meio de uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo pessoal.

Segundo os investigadores, a propina foi paga no final de 2014 com transferências da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Lima. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

A lista é grande

Foram presos nesta quinta-feira Temer, o Coronel Lima, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo - este último ligado à Construtora. Além disso, há a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

A filha de Temer, Maristela, também foi alvo da operação. Nesse caso, foi determinada busca e apreensão nos endereços dela e do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva - que foi preso na primeira fase da investigação sobre a Eletronuclear.

Para justificar as prisões, o MPF afirmou que os fatos "apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

A operação identificou que tal organização atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.

Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Segundo o MPF, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima.

Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

'Líder da organização criminosa'

Em sua decisão, Marcelo Bretas afirmou que "é convincente" a conclusão da Lava Jato de que o ex-presidente "Michel Temer é o líder da organização criminosa".

"É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o vice-presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade", afirmou Bretas.

O juiz também justificou que a prisão de Temer era necessária para garantir a ordem pública e para que as atividades da suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente cessassem. Segundo ele, são evidentes pressupostos para o que chamou de "medida cautelar extrema".

O juiz alegou que, além "da aparente comprovação da materialidade delitiva e indícios suficientes que apontam para a autoria de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa", também se encontra presente "o periculum libertatis". O termo é usado pelo juiz porque, segundo ele, há risco efetivo que os investigados presos possam criar à garantia da ordem pública.

"Sobre o ponto reitero o que acima disse acerca da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública (...). Além disso, é certo que não é suficiente outra medida cautelar prevista no artigo 319 do CPP, pois todo o conjunto probatório demonstra a contemporaneidade dos supostos atos delituosos perpetrados pelos investigados", escreveu Bretas.

O magistrado afirmou que a prisão também é importante para que, além de investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa, com a consequente punição dos agentes criminosos, a atividade ilícita acabe. Além de facilitar a recuperação do resultado financeiro obtido pelo grupo. "Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso", justificou.

Defesas

Hoje mais cedo, o advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade".

O MDB, por meio de nota, "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".

A reportagem está tentando ouvir os outros envolvidos na operação deflagrada nesta quinta-feira. O espaço está aberto para as manifestações.

Retaliação a Maia?

Em coletiva concedida à imprensa no fim da tarde desta quinta, o coordenador da Lava Jato no Rio, procurador Eduardo El Hage, negou qualquer tipo de relação entre a deflagração da Operação Descontaminação e eventual retaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"O pedido de prisão foi protocolado no dia 15 de março e aceito no dia 19", afirmou El Hage, destacando que isso foi "anterior a qualquer tipo de noticiário na imprensa" sobre desentendimentos entre Maia e Moro.

Vale lembrar que Maia criticou nesta semana a proposta de emenda constitucional (PEC) de combate ao crime e à corrupção, elaborada por Moro e enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

*Com Estadão Conteúdo.

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