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2019-04-04T13:55:24+00:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
conta públicas

Novo governo terá de continuar ajuste fiscal, não há escolha

Para secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforma da Previdência pode gerar quatro anos fabulosos de crescimento com inflação e juro baixos

22 de novembro de 2018
13:21 - atualizado às 13:55
Mansueto-Almeida- Tesouro
Imagem: Gustavo Raniere

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo que se inicia em 2019 terá de dar continuidade ao ajuste fiscal, caso contrário vai ter de enfrentar o desgaste de mudar leis para promover a expansão do gasto público.

Em evento promovido pelo BTG Pactual, Mansueto disse que apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ser a mesma desde 2000, a sua aplicação (enforcement) mudou muito nos últimos anos, junto com entendimentos diferentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e com a adoção do teto de gastos, que tornou o Orçamento da União uma peça crível.

“É a mesma lei, mas o enforcement mudou. A posição mais dura do TCU, a emenda do teto de gastos e outros mecanismos fazem com que o próximo governo já esteja na trajetória de ajuste por imposição legal. O marco legal e o TCU obrigam o próximo governo a seguir no ajuste fiscal”, disse Mansueto.

Para o secretário, que vai permanecer no Tesouro na gestão de Jair Bolsonaro, o novo governo não vai trocar um cenário relativamente positivo, que pode consolidar inflação e juro baixo com retomada do crescimento, por um desgaste de mudanças de lei que permitam aumento do gasto público.

Para Mansueto, a realização da reforma da Previdência, junto com outros ajustes microeconômicos, consolida um cenário de crescimento econômico de 3% ou mais ao longo dos próximos anos.

“Se nós, como sociedade, não aprovarmos a reforma da Previdência não haverá ajuste fiscal e ponto”, disse Mansueto.

Também presente no mesmo painel, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, também afirmou que a primeira reforma da agenda tem de ser a previdenciária, e que seria interessante usar o texto base que já está no Congresso, pois isso economizaria uns seis meses de negociação.

Para a secretária, todo o esforço do governo entrante deve estar centrado no Congresso Nacional para aprovação da reforma da Previdência.

Os dois representantes da Fazenda também atacaram a questão da rigidez do Orçamento, que permite pouca manobra para ajuste nas contas. Então, as reformas necessariamente terão de atacar os gastos obrigatórios.

Segundo Mansueto, a quantidade de regras e imposições para gastos tornam o dispêndio público ineficiente, algo que se observa em saúde e educação. Além disso, programas meritórios, com o financiamento estudantil (FIES), viram um problema pelo fato de terem sido mal desenhados, regando esqueletos fiscais de bilhões de reais por ano.

“O maior problema do Brasil não é corrupção é programa mal desenhado de política pública”, disse Mansueto.

Ainda de acordo com o secretário, o mercado aceita bem esse modelo de ajuste fiscal gradual, mas que ele será duro, pois significa cortar 2 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro ano, ou 0,5% do PIB por ano em gastos.

Esse quadro de ajuste, disse Mansueto, também é importante para estabilizar o crescimento da dívida pública, que hoje está perto dos 80% do PIB. Esse seria um aceno crucial para os investimentos no país.

Ele lembrou, ainda, que quando o governo não conseguiu pagar as suas contas, o que se viu um brutal aumento da inflação e do endividamento.

Como não há espaço para aumento da carga tributária, a saída é pelo ajuste de gastos. Dando sua opinião pessoal sobre o tema, Mansueto disse que o reforma tributária deverá acontecer de forma gradual e que não há espaço para redução de impostos dentro dos próximos quatro anos.

Momento de descontração

Falando sobre a redução de gastos discricionário, Mansueto arrancou gargalhadas da plateia ao falar que o pessoal do Tesouro “não pode usar bicicleta porque a gente não pode pedalar”. Ele falava que não tinha carro oficial desde o começo do ano e que isso tem o obrigado a andar mais e até a emagrecer, mas que bicicleta ele não pode usar. Foi uma sutil referência às pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff.

Estados e municípios

Ana Paula ressaltou que o problema fiscal dos entes subnacionais é mais crítico, pois o gasto com pessoal cresce de forma mais acelerada. O ponto positivo é que muitas das medidas de ajustes podem ser feitas por medidas infraconstitucionais e mesmo localmente nos Estados.

O ponto ressaltado pela secretária é que sem dinheiro, não pode ter aumento de salários, progressão de carreira e realização de concursos públicos. “Temos de ter realismo neste momento”, disse Ana Paula, após explicar que a questão da dívida dos Estados com a União já foi equalizada via alongamento de prazos e troca de indexadores.

Cessão Onerosa

Ainda sobre tema, ao responder sobre uma questão da cessão onerosa da Petrobras, Ana Paula disse que a discussão sobre a divisão de recursos com os entes subnacionais “pode gerar incentivos inadequados” dentro na necessária percepção de ajuste fiscal.

A secretária também lembrou do desafio da “regra de ouro”, que impede o governo de emitir dívida em mercado para pagamento de despesas de custeio. Essa insuficiência de recursos chega a R$ 258 bilhões em 2019 e vai a R$ 350 bilhões em outros anos. “Não adianta fazer distribuição de recursos com esse desafio da regra de ouro”, disse.

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