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Sem medo

Luiz Fux diz que STF não pode ter receio de desagradar opinião pública

Fala do ministro faz referência ao julgamento que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010

22 de janeiro de 2019
13:13 - atualizado às 9:53
luiz-fux
Luiz Fux - Imagem: Nelson Júnior/Fotos Públicas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse na manhã desta terça-feira, 22, que os integrantes da Corte devem atuar com independência e autonomia e não podem ter receio de desagradar a opinião pública ao tomar suas decisões.

"O Supremo Tribunal Federal tem o compromisso com a guarda da Constituição e nenhum receio de desagradar a opinião pública ou de cair em popularidade, (o que) pode fazer com que um ministro do STF abdique da sua independência. Num país onde os juízes temem, suas decisões valerão tanto quanto valem esses homens", disse durante evento sobre combate à corrupção, em Brasília.

A fala do ministro faz referência ao julgamento que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Fux, à época recém-chegado à Corte, deu o voto decisivo para a anulação da validade da lei nas eleições daquele ano. O julgamento terminou em 6 a 5. "Naquela oportunidade, não vou negar aos senhores, me assustei bastante com a repulsa popular, mas apliquei a regra constitucional do artigo 16", justificou Fux nesta manhã.

O dispositivo citado pelo ministro prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Na semana passada, Fux, que está à frente do plantão do Supremo durante o recesso do Judiciário, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração e vale até o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo na Corte, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.

Medida de urgência

Em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo", Fux defendeu sua decisão.

"Tomei uma medida de urgência provisória até o pronunciamento do ministro Marco Aurélio, que deve ocorrer daqui a nove dias úteis, quando acaba o recesso. A minha atuação antecedente e independente em todos os processos demonstra não ser inerente à minha atuação suspender investigações fundadas."

Durante sua palestra no evento, o ministro disse ainda que juízes devem ser apartidários e devem ter como bandeira única a bandeira brasileira. "Nós somos apolíticos porque temos que ter independência e neutralidade. Preocupa mais ao cidadão o juiz que não tem parcialidade do que o juiz que não sabe Direito."

Corrupção

Anfitriã do evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que nas eleições de outubro de 2018 a população expressou sua intolerância à corrupção, que, de acordo com ela, é pauta prioritária da sociedade brasileira. Na abertura do 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, a chefe do Ministério Público Federal afirmou que os brasileiros buscam respostas mais eficientes e eficazes para combater a corrupção de verbas públicas no País.

"Nas últimas eleições, a população brasileira deu uma resposta, manifestou-se nas urnas de uma forma que expressou claramente sua intolerância à corrupção e seu anseio de construirmos uma sociedade mais íntegra e mais honesta", afirmou Raquel Dodge.

Confiança

Na abertura do evento, a procuradora-geral voltou a dizer que a corrupção "fere a integridade do tecido social", deteriora a confiança nas relações humanas e entre pessoas e autoridades governamentais, "mistura a coisa pública e privada" e "permite a apropriação de todos os bens da coisa pública".

"No Brasil e em todo o mundo, a corrupção inibe o crescimento econômico, perpetua o ciclo de pobreza, mina a confiança nas instituições e na democracia e ao longo da história abriu espaço para grupos perigosos e organizados para a prática de crimes", disse Raquel Dodge.

'Mal histórico'. Para o ministro Luiz Fux, a corrupção é um fenômeno que existe há muito e que tem apresentado vitórias apenas recentemente. O ministro destacou que "nunca se recuperou tantos recursos para o erário como neste momento em que nós vivemos".

Em seu discurso, Fux disse que quanto maior for a liberdade de imprensa, maior será o combate à corrupção. "Foi a imprensa que, ao invés de focar nos corruptos, focou nos corruptores. É muito evidente hoje que precisamos, para a credibilidade das instituições, que haja uma parceria entre a imprensa e as instituições para o combate à corrupção."

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