Depois de barrar negócio da TAG, ministro do STF suspende venda de outras subsidiárias da Petrobras
Para o ministro Edson Fachin, as vendas de ativos devem ser condicionadas ao processo de licitação
Horas depois de barrar o processo de venda de ações da TAG, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Para o ministro, as vendas de ativos são condicionadas ao processo de licitação.
A decisão provisória acolhe pedido dos sindicatos dos Petroleiros e de trabalhadores de refinarias. O ministro diz que a decisão é urgente devido ao "fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão".
Segundo o ministro, "ainda que seja certo que a presente reclamação reflita apenas uma parcela do universo de contratações que envolvem a Petrobras, qual seja, a venda da TAG e da ANSA - subsidiárias integrais da Petrobras e de formação de parcerias em refino que impliquem, como informado pela Petrobras, a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades, é necessário decidir se tal operação deve ou não ser precedida de procedimento licitatório e autorização legislativa".
"Há, no entanto, decisão proferida por esta Corte, qual seja, pelo e. Ministro Ricardo Lewandowski, em sede de medida cautelar, na ADI nº 5.624, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige não apenas prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas", anota o ministro.
"Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas. Não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal", escreve.
*Com Estadão Conteúdo.
Leia Também
COMPARTILHAR
Alguém está errado: Ibovespa chega embalado ao último pregão de abril, mas hoje briga com agenda cheia em véspera de feriado
Investidores repercutem Petrobras, Santander, Weg, IBGE, Caged, PIB preliminar dos EUA e inflação de gastos com consumo dos norte-americanos
Petrobras (PETR4): produção de petróleo fica estável em trimestre marcado pela queda de preços
A produção de petróleo da estatal foi de 2,214 milhões de barris por dia (bpd) entre janeiro e março, 0,1% menor do que no mesmo período do ano anterior, mas 5,5% maior na comparação trimestral
Prio (PRIO3): banco reitera recomendação de compra e eleva preço-alvo; ações chegam a subir 6% na bolsa
Citi atualizou preço-alvo com base nos resultados projetados para o primeiro trimestre; BTG também vê ação com bons olhos
Planos pré-feriado: Ibovespa se prepara para semana mais curta, mas cheia de indicadores e balanços
Dados sobre o mercado de trabalho no Brasil e nos EUA, balanços e 100 dias de Trump são os destaques da semana
Prio (PRIO3): Conheça a ação com rendimento mais atrativo no setor de petróleo, segundo o Bradesco BBI
Destaque da Prio foi mantido pelo banco apesar da revisão para baixo do preço-alvo das ações da petroleira.
Fernando Collor torna-se o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso — mas o motivo não tem nada a ver com o que levou ao seu impeachment
Apesar de Collor ter entrado para a história com a sua saída da presidência nos anos 90, a prisão está relacionada a um outro julgamento histórico no Brasil, que também colocou outros dois ex-presidentes atrás das grades
Deixa a bolsa me levar: Ibovespa volta a flertar com máxima histórica em dia de IPCA-15 e repercussão de balanço da Vale
Apesar das incertezas da guerra comercial de Donald Trump, Ibovespa está a cerca de 2% de seu recorde nominal
Dividendos extraordinários estão fora do horizonte da Petrobras (PETR4) com resultados de 2025, diz Bradesco BBI
Preço-alvo da ação da petroleira foi reduzido nas estimativas do banco, mas recomendação de compra foi mantida
Ações x títulos da Petrobras, follow-on da Azul e 25 ações para comprar após o caos: o que bombou no Seu Dinheiro esta semana
Outra forma de investir em Petrobras além das ações em bolsa e oferta subsequente de ações da Azul estão entre as matérias mais lidas da última semana em SD
Dividendos: Cury (CURY3), Neoenergia (NEOE3) e Iguatemi (IGTI11) distribuem juntas quase R$ 1 bilhão em proventos; veja quem mais paga
As empresas de energia, construção e shopping centers não foram as únicas a anunciar o pagamento de dividendos bilionários nesta semana
PETR4, PRIO3, BRAV3 ou RECV3? Analista recomenda duas petroleiras que podem ‘se virar bem’ mesmo com o petróleo em baixa
Apesar da queda do petróleo desde o “tarifaço” de Trump, duas petroleiras ainda se mostram bons investimentos na B3, segundo analista
Combustível mais barato: Petrobras (PETR4) vai baixar o preço do diesel para distribuidoras após negar rumores de mudança
A presidente da estatal afirmou na semana passada que nenhuma alteração seria realizada enquanto o cenário internacional estivesse turbulento em meio à guerra comercial de Trump
Que telefone vai tocar primeiro: de Xi ou de Trump? Expectativa mexe com os mercados globais; veja o que esperar desta quinta
Depois do toma lá dá cá tarifário entre EUA e China, começam a crescer as expectativas de que Xi Jinping e Donald Trump possam iniciar negociações. Resta saber qual telefone irá tocar primeiro.
Dividendos e JCP: Vibra (VBBR3) aprova a distribuição de R$ 1,63 bilhão em proventos; confira os prazos
Empresa de energia não é a única a anunciar nesta quarta-feira (16) o pagamento de dividendos bilionários
Passou: acionistas da Petrobras (PETR4) aprovam R$ 9,1 bilhões em dividendos; veja quem tem direito
A estatal também colocou em votação da assembleia desta quarta-feira (16) a indicação de novo membros do conselho de administração
Ações da Brava Energia (BRAV3) sobem forte e lideram altas do Ibovespa — desta vez, o petróleo não é o único “culpado”
O desempenho forte acontece em uma sessão positiva para o setor de petróleo, mas a valorização da commodity no exterior não é o principal catalisador das ações BRAV3 hoje
Acionistas da Petrobras (PETR4) votam hoje a eleição de novos conselheiros e pagamento de dividendos bilionários. Saiba o que está em jogo
No centro da disputa pelas oito cadeiras disponíveis no conselho de administração está o governo federal, que tenta manter as posições do chairman Pietro Mendes e da CEO, Magda Chambriard
Até tu, Nvidia? “Queridinha” do mercado tomba sob Trump; o que esperar do mercado nesta quarta
Bolsas continuam de olho nas tarifas dos EUA e avaliam dados do PIB da China; por aqui, investidores reagem a relatório da Vale
Por que o Mercado Livre (MELI34) vai investir R$ 34 bilhões no Brasil em 2025? Aporte só não é maior que o de Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3)
Com o valor anunciado pela varejista online, seria possível comprar quatro vezes Magalu, Americanas e Casas Bahia juntos; conversamos com o vice-presidente e líder do Meli no Brasil para entender o que a empresa quer fazer com essa bolada
Mais de 55% em dividendos: veja as empresas que pagaram mais que a Petrobras (PETR4) em 12 meses e saiba se elas podem repetir a dose
Ranking da Quantum Finance destaca empresas que não aparecem tanto no noticiário financeiro, mas que pagaram bons proventos entre abril de 2024 e março de 2025
