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Cartões

CMN adia entrada em vigor de novas regras para trava bancária

Adiamento busca dar tempo de adaptação às pequenas adquirentes que capturam transações com cartões de crédito. Medida busca aumentar a concorrência no setor

31 de janeiro de 2019
19:02

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira, 31, adiar de 31 de janeiro para 8 de abril a entrada em vigor das novas regras da chamada trava bancária, que disciplinam o mercado de recebíveis de crédito dos lojistas. A informação havia sido antecipada na quarta-feira pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, e foi confirmada nesta quinta pelo Banco Central.

As novas regras, anunciadas em dezembro, começariam a valer nesta quinta. O adiamento busca dar tempo de adaptação às pequenas adquirentes, que capturam as transações.

Atualmente, se um lojista realizar uma venda por cartão de crédito, ele pode eventualmente fazer a antecipação deste recebível com a instituição financeira ligada à credenciadora do cartão. Só que, ao fazer isso, ele trava toda a agenda de recebíveis do lojista - ou seja, tudo aquilo que ele ainda receberá, e não apenas o que foi antecipado. Na prática, ele fica "travado" com a instituição financeira, obrigando-se a realizar outras operações de recebíveis apenas com ela.

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Assim, se um lojista tem uma operação de R$ 100 e uma agenda de R$ 1.000, toda a agenda de R$ 1.000 fica travada com uma instituição. Com a mudança prevista, a trava recairá apenas sobre o montante antecipado - no exemplo, os R$ 100. No caso dos R$ 900 restantes, o lojista poderá fazer novas operações de antecipação de recebíveis, seja com a credenciadora de sua maquininha de cartões, seja com outras instituições financeiras.

Em nota, o Banco Central informou que a medida "melhora a eficiência e dá mais flexibilidade aos lojistas na utilização de seus recebíveis de cartão de crédito até a implementação do novo modelo em discussão no âmbito da Consulta Pública nº 68".

De acordo com o BC, "o adiamento deve-se a dificuldades operacionais para que os participantes implementassem o disposto nos normativos". "No novo prazo, as instituições concluirão a implementação e a adaptação dos sistemas necessários ao cumprimento das exigências regulamentares", acrescentou o BC.

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