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Após desidratar a reforma da Previdência, Senado conclui votação em 1º turno

Texto aprovado prevê economia aos cofres públicos de R$ 800,3 bilhões em dez anos

2 de outubro de 2019
17:54 - atualizado às 19:50
Senado
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 2, sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores.

As cinco propostas de alterações - chamadas de destaques - poderiam reduzir a economia em até R$ 283 bilhões, segundo cálculos do governo obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Todas foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.

Na terça-feira, o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.

Após essa etapa, a reforma ainda precisará passar por um segundo turno de votação no plenário do Senado. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.

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Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma.

O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados.

Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Destaques derrubados ou retirados:

1. Idade de mulheres - O senador Weverton Rocha (PDT-MA) queria retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma. Impacto: R$ 36,9 bilhões.

2. Agentes nocivos/idade - O senador Telmário Mota (PROS-RR) tentou suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ele desistiu do destaque, mas a Rede assumiu o pedido de mudança. Impacto: R$ 57,6 bilhões.

3. Pedágio - O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tentou retirar da reforma as regras de transição que incluem pagamento de pedágio de 100% para aposentadoria de servidores que já estão no mercado de trabalho. Impacto: R$ 81,7 bilhões e necessidade de nova votação na Câmara.

4. Pensão por morte - O senador Humberto Costa (PT-PE) quis tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente. Impacto: R$ 106,8 bilhões.

5. Anistiados - O senador Marcio Bittar (MDB-AC) propôs reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. Impacto: R$ 1 bilhão.

No total, R$ 133,2 bilhões a menos

Se forem levadas em consideração todas as alterações feitas pelos senadores desde que o texto da reforma chegou na Casa, os parlamentares drenaram R$ 133,2 bilhões do impacto em dez anos. O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial. A perda líquida na potência fiscal com a reforma foi menor do que na Câmara, que retirou ou amenizou pontos e diminuiu a economia em R$ 303 bilhões.

No entanto, o resultado tem sido considerado mais surpreendente porque na Câmara, além de a discussão ter durado mais tempo, uma comissão de senadores já vinha acompanhando os debates para propor eventuais ajustes nessa primeira fase da tramitação.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi responsável por retirar R$ 56,8 bilhões da proposta. Ele sugeriu mudanças para compensar a perda por meio da chamada PEC paralela, que pretende fazer ajustes na reforma principal.

O baque maior veio do plenário, com a derrubada da alteração no abono. Confira todas as mudanças feitas pelo Senado:

- Abono salarial: na mudança mais recente, os senadores reverteram as alterações no pagamento do abono. A proposta aprovada na Câmara restringia o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Agora, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. Impacto: R$ 76,4 bilhões.

- Pensões: o Senado voltou a vincular todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta aprovada pela Câmara permitia o pagamento abaixo do piso em determinados casos. Impacto: R$ 27,1 bilhões.

- BPC: o Senado retirou o trecho que pretendia colocar na Constituição os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ideia era evitar e enxurrada de ações na Justiça, que estabelecem faixas de rendimento variadas para conceder o pagamento. Impacto: R$ 23,4 bilhões.

- Aposentadoria especial: o Senado retirou o dispositivo que elevava os pontos exigidos para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Na prática, ao longo do tempo esses trabalhadores teriam que contribuir mais tempo para ter acesso ao benefício. Impacto: R$ 6,3 bilhões.

- Anistiados políticos: o governo queria cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios pagos a anistiados políticos - muitos recebem até acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). O Senado, porém, derrubou a mudança. Impacto: R$ 1 bilhão, valor que não estava contabilizado nas estimativas da reforma.

O impacto da reforma

Proposta do governo: R$ 1.236,5 bilhões

Texto da Câmara: R$ 933,5 bilhões

Texto do Senado (1º turno): R$ 800,3 bilhões

Vai atrasar

Após a conclusão do 1º turno, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a votação em segundo turno, prevista para 10 de outubro, pode atrasar. O principal obstáculo é a resistência de senadores em dar aval à chamada quebra de interstício, que permitiria a votação já na semana que vem, antes do intervalo exigido pelo regimento.

Insatisfeitos com os rumos da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa e com o desembolso do governo às emendas parlamentares, os senadores já ameaçavam articular manobras para atrasar a votação em segundo turno.

Cumprir o calendário do dia 10 seria possível sem a quebra de interstício caso a votação em primeiro turno tivesse se encerrado na terça. No entanto, o processo se estender até esta quarta.

É por isso que, para honrar o prazo do dia 10, será necessário agora aval do plenário para ignorar o intervalo regimental entre as votações. Alcolumbre afirmou que esse acordo demanda apoio de todas as lideranças e bancadas - mas ele reconheceu que há opositores a esse acerto.

"Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício, mesmo minha posição pessoal e de vários outros líderes sendo favoráveis à quebra do interstício para a gente resolver a votação em segundo turno dessa matéria na semana que vem, a gente vai tendo que acabar, adiada a semana que vem, (levando a votação) para próxima semana", afirmou. Nessa hipótese, a votação seria feita na semana que vai de 14 a 18 de outubro.

"Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana", admitiu o presidente do Senado.

Alcolumbre disse, porém, que vai conversar com todos os líderes para tentar convencê-los de um acordo. "Acho que vamos conseguir avançar nesta conversa com os senadores para a quebra de interstício", afirmou. "Tentaremos manter o calendário estabelecido", assegurou.

Na Câmara, os deputados precisaram quebrar o interstício previsto no regimento entre o primeiro e o segundo turno para conseguir agilizar a votação e entregar o calendário prometido pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente do Senado disse ainda que a aprovação da reforma é um "marco" no Brasil e que a conclusão da votação em primeiro turno nesta quarta foi um passo importante. Segundo ele, mesmo senadores céticos compreenderam a necessidade da reforma. "Vamos construir agora um entendimento para a votação em segundo turno", disse.

*Com Estadão Conteúdo.

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