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Estudos em andamento

Anúncio de novas regras do FGTS não tem data

Governo estuda mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e flexibilizar as formas de acesso aos recursos pelos trabalhadores

10 de maio de 2019
11:38
Carteira de trabalho
Imagem: shutterstock

O governo estuda mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elevar a rentabilidade do dinheiro dos trabalhadores e ainda flexibilizar as formas de acesso aos recursos pelos trabalhadores. Duas fontes do governo disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que, entre as medidas em análise, está, inclusive, ampliar as possibilidades de saques.

Os estudos ainda são incipientes e, a princípio, nada deve ser feito de imediato. "É uma medida de médio prazo. Não temos pressa e queremos dialogar com o Congresso. Não podemos perder a oportunidade de bem desenhar o fundo", afirmou ao Estado, na noite de ontem, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ele nega que haja intenção de liberar recursos do fundo. "Não há nada sobre isso na minha mesa."

Pela manhã, porém, em entrevista coletiva no Rio, ele falava sobre mudanças no FGTS quando respondeu à pergunta específica sobre saques. "Sim, também, estamos estudando a questão de saque", disse. Questionado sobre as amarras hoje existentes para o acesso ao fundo, acrescentou: "Existem diversas formas de saque. Isso vai exigir mudança da lei. Por isso mesmo, queremos fazer de forma bem pensada, amadurecida. Estamos dialogando diuturnamente com o Congresso".

Também está em estudo aumentar rentabilidade do FGTS, que hoje rende menos que a inflação. "É como se fosse um imposto ao trabalhador, você está retirando recursos em termos reais", afirmou o secretário. "A ideia é que o rendimento supere a inflação, que é um piso."

Hoje, o rendimento do fundo equivale à taxa referencial (TR), mais juros de 3%, quase sempre abaixo da inflação.

O FGTS tem hoje um estoque de cerca de R$ 525 bilhões. Em dezembro de 2016, em meio a um período de recessão, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou o saque de R$ 44 bilhões para 26 milhões de trabalhadores. A autorização foi limitada às contas inativas.

Ex-secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do extinto Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari disse que qualquer medida para animar a economia será bem-vinda. Os R$ 44 bilhões liberados contribuíram com 0,7 ponto porcentual no PIB daquele ano, que cresceu 1,1%.

Ele destacou que as contas inativas liberadas para saque tinham como limite dezembro de 2015. Se o governo estendesse o saque para as contas inativas até dezembro de 2018, seria possível liberar algo em torno de R$ 15 bilhões na economia, segundo cálculos de Ferrari.

Atualmente, o uso de recursos do FGTS é limitado à compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Contas que permanecem sem depósitos por três anos e pessoas com algumas doenças, como câncer, também têm direito a sacar o dinheiro.

Como mostrou o Estado na semana passada, o governo avalia também liberar novamente o saque das contas do PIS/Pasep. Segundo Waldery Rodrigues, isso colocaria cerca de R$ 22 bilhões na economia. A exemplo da gestão anterior, o governo Jair Bolsonaro pretende liberar os saques para todas as idades. Tem direito ao PIS/Pasep trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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