Certificado MEI: veja como emitir o CCMEI e comprovar que o CNPJ está ativo

O Certificado MEI — oficialmente chamado de Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) — é o documento digital que comprova que o microempreendedor individual (MEI) está formalizado e que o seu CNPJ está ativo.

A emissão é gratuita e pode ser realizada tanto pelo próprio empreendedor quanto por qualquer pessoa interessada em validar as informações do MEI.

A seguir, veja o que é o CCMEI, para que ele serve e o passo a passo completo para emitir o documento.

O que é o Certificado MEI?

O Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento oficial que certifica a situação atual do empreendedor.

Ele comprova:

• A inscrição do MEI no CNPJ;
• O registro na Junta Comercial do Estado;
• A dispensa de alvará e licença de funcionamento;
• A situação cadastral atual (ativo).

Na prática, o CCMEI funciona como a “certidão” do MEI e pode ser exigido por bancos, fornecedores, empresas contratantes e instituições públicas.

Como emitir o certificado pelo Portal do Empreendedor?

A emissão do CCMEI pode ser feita pelo site oficial do governo, o Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo:

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Selecione o tema “Já Sou MEI”;
• Clique no card “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
• Faça login com sua conta gov.br;
• Informe os dados solicitados (CPF ou CNPJ do microempreendedor);
• Clique em continuar;
• Faça o download do Certificado (CCMEI) em PDF.

O documento é gerado na hora e pode ser salvo ou impresso.

Como emitir o CCMEI pelo app?

Também é possível obter o certificado por meio do aplicativo oficial MEI, que passou a oferecer a versão simplificada do documento.

Passo a passo no aplicativo:

• Abra o app MEI;
• Informe o CNPJ e a senha gov.br;
• Toque em Comprovante CCMEI.

O documento gera um QR Code que, ao ser escaneado, mostra a versão completa do CCMEI.

A versão integral inclui:

• Nome do empresário;
• Nome fantasia;
• Capital social;
• Número de identidade do empreendedor;
• Endereço comercial;
• Atividades exercidas.

Carina Brito

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.