Inventário travado e conta bloqueada: como a previdência privada pode ser a solução para o planejamento sucessório

Quando se fala em previdência privada, as pessoas costumam associar o produto a uma aplicação de longo prazo, uma ferramenta para complementar a aposentadoria e garantir uma renda maior que a do INSS. Ela é tudo isso, mas não só.

Escritórios de planejamento patrimonial e gestão de fortunas também utilizam planos PGBL e VGBL como instrumentos estratégicos para organizar a sucessão e proteger o patrimônio familiar.

Uma das vantagens dessas modalidades é que, em caso de morte do titular, os recursos podem ser repassados diretamente aos beneficiários indicados no plano, sem necessariamente passar pelo inventário.

Na prática, isso pode representar uma importante fonte de liquidez em situações de emergência.

Em participação no evento Encontro com Gestores, promovido pela Icatu Seguros nesta quinta-feira (12), o sócio do escritório Pinheiro Neto Pythagoras Carvalho, afirmou que é comum famílias serem pegas desprevenidas diante de mortes inesperadas e ficarem sem liquidez para arcar até mesmo com despesas básicas enquanto o inventário é resolvido.

Segundo ele, um dos erros mais frequentes é acreditar que o patrimônio acumulado ao longo da vida estará disponível para uso imediato pelos familiares.

Contas conjuntas, investimentos tradicionais e até mesmo bens físicos, como imóveis, veículos e afins, tendem a ficar travados no processo de inventário, que pode durar meses.

"As pessoas que não se planejam para essas situações acabam se dando mal. Esse planejamento serve para qualquer pessoa que tem bens para deixar e que tem família para receber", disse Carvalho.

ITCMD mais caro e caixa curto

Para o advogado, a necessidade de liquidez no planejamento sucessório também ganha importância diante das mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado sobre heranças e doações.

A reforma tributária e as novas normas nacionais para o imposto estabeleceram a obrigatoriedade de alíquotas progressivas, conforme o valor transmitido. A alíquota máxima permanece limitada a 8%, mas a implementação das novas faixas depende da legislação de cada estado.

Além disso, o cálculo do tributo deixará de ser com base em valores de referência históricos dos bens e passará a ser calculado com base no valor de mercado dos ativos no momento da sucessão.

Em São Paulo, por exemplo, a possibilidade de aumento da tributação preocupa famílias com patrimônio elevado, especialmente aquelas que concentram seus recursos em imóveis, propriedades rurais e empresas.

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Ao detalhar os efeitos práticos dessa mudança, o advogado trouxe o exemplo de uma família que tem uma fazenda cujo valor de referência do imóvel era de R$ 2 milhões, com uma alíquota de 4% de ITCMD na transferência patrimonial no estado de São Paulo.

Com as mudanças, essa família teria que lidar com uma alíquota de 8% — que ainda não está confirmada, mas é a expectativa para o estado —, sobre um valor de mercado atual da fazenda de R$ 100 milhões.

"Não é que o imposto vai dobrar de 4% para 8%. Ele pode se multiplicar por 20, 50 vezes. E, pela minha experiência, pouquíssimas famílias tem 8% do valor de mercado do patrimônio todo em uma conta pessoal que ficaria fora do inventário", disse o advogado.

Nesse contexto, a previdência privada pode funcionar como uma ferramenta para garantir liquidez aos beneficiários e ajudar a custear despesas enquanto os demais bens são transferidos.

A previdência e a renda

Além da proteção sucessória, outro potencial da previdência privada destacado no painel foi a possibilidade de transformar o patrimônio acumulado em uma fonte de renda periódica.

O mercado brasileiro ainda é bastante concentrado na fase de acumulação, em que o investidor realiza aportes ao longo dos anos para formar uma reserva financeira.

Mas, à medida que os primeiros planos de previdência privada aberta completam seus ciclos de maturação, a etapa de desacumulação tende a ganhar espaço. Essa é a avaliação de Luciano Soares, CEO da Icatu Seguros.

Para ele, a discussão sobre a sustentabilidade da Previdência Social e a possibilidade de novas reformas previdenciárias devem estimular a procura por alternativas de complementação de renda, que podem vir da previdência privada.

O executivo afirmou que a Icatu já possui R$ 1 bilhão em renda contratada e avalia que esse mercado pode crescer rapidamente nos próximos anos.

Carvalho destacou que a contratação de uma renda periódica também pode ajudar no planejamento familiar, especialmente em situações nas quais o titular deseja garantir recursos para filhos menores, cônjuges ou outros dependentes por um período determinado.

Soares citou o caso de um cliente da Icatu com uma doença grave e filhos menores de um segundo casamento, que buscava uma forma de garantir recursos para os dependentes independentemente dos conflitos familiares que poderiam surgir.

A contratação de uma renda para os filhos por meio de uma previdência privada foi uma das alternativas discutidas.

Carvalho destacou que, na ausência de instrumentos como o trust no Brasil, a contratação de renda via previdência pode ajudar a estabelecer um fluxo financeiro a pessoas específicas, reduzindo a dependência de decisões familiares ou da administração direta do patrimônio.

O consenso entre os especialistas é que a previdência privada não serve apenas como uma aplicação para complementar a aposentadoria, mas também como uma ferramenta de planejamento financeiro, patrimonial e sucessório.

Além de assegurar liquidez após a morte do titular, a previdência pode ser estruturada para atender a necessidades específicas dos beneficiários, com previsibilidade e liquidez diante da necessidade.