Trump afirma que vai aumentar ‘Tarifa Mundial’ de 10% para 15% — e tem 150 dias para convencer o Congresso

O alívio durou pouco. Um dia após a Justiça norte-americana anular as tarifas impostas por Donald Trump em abril do ano passado, o presidente dos Estados Unidos anunciou que aumentará de 10% para 15% o que denominou Tarifa Mundial. A sobretaxa comercial será aplicada contra os países que "têm explorado os EUA por décadas", escreveu ele neste sábado (21) na Truth Social.

"Eu, como Presidente dos Estados Unidos da América, estarei, com efeito imediato, aumentando a Tarifa Mundial de 10% sobre os países, muitos dos quais têm 'explorado' os EUA por décadas, sem retribuição (até eu chegar!), para o nível totalmente permitido e legalmente testado de 15%", escreveu Trump.

No post, o presidente norte-americano diz que a decisão foi feita com base em "uma revisão exaustiva, detalhada e completa da decisão 'ridícula', mal escrita e extraordinariamente antiamericana sobre Tarifas emitida ontem (sexta, 20), após muitos meses de contemplação, pela Suprema Corte dos Estados Unidos".

Trump também escreveu que, durante os próximos "poucos meses", o governo determinará e emitirá as novas "tarifas legalmente permissíveis". "As novas tarifas continuarão nosso processo extraordinariamente bem-sucedido de Tornar a América Grande Novamente — maior do que nunca", escreveu.

O novo desafio do Congresso - e de Trump

As novas taxas se baseiam em uma lei separada, mas ainda não testada, conhecida como Seção 122, que permite tarifas de até 15%, mas exige aprovação do Congresso para prorrogá-las após 150 dias, o que especialistas acreditam que não deve acontecer.

Nenhum presidente invocou a Seção 122 anteriormente, e seu uso pode levar a novos desafios legais. As tarifas da Seção 122 incluem isenções para certos produtos, incluindo minerais críticos, metais e produtos de energia, de acordo com a Casa Branca.

Em uma publicação em mídia social neste sábado, Trump disse usará o período de 150 dias para trabalhar na emissão de outras tarifas “legalmente permitidas”.

O governo pretende se basear em dois outros estatutos que permitem impostos de importação sobre produtos ou países específicos com base em investigações sobre segurança nacional ou práticas comerciais desleais.

Trump, que frequentemente descreve tarifas como sua palavra favorita, atacou juízes individualmente em termos pessoais e insistiu que mantém o poder de impor tarifas como bem entendesse. O presidente sempre tratou as tarifas de importação como o pilar de seu segundo mandato — um símbolo de poder e uma ferramenta para reescrever as regras do comércio global à revelia do Congresso.

A decisão da Suprema Corte deu munição para os democratas, que acusam Trump de agir como um rei e de prejudicar a classe média. Contudo, o barulho mais perigoso para a Casa Branca vem de dentro.

O senador Mitch McConnell classificou como ilegal a tentativa de Trump de ignorar o Congresso, lembrando que o papel do legislativo na política comercial não é um "inconveniente a ser evitado".

O livre-comércio, historicamente uma bandeira republicana, está gerando rachaduras no partido.
Até Mike Pence, ex-vice de Trump, celebrou a decisão, reforçando que são as famílias e empresas norte-americanas que pagam a conta, não os países estrangeiros.

Decisão da Justiça norte-americana

A Justiça norte-americana anulou as tarifas gerais que haviam sido impostas no Dia da Libertação na sexta-feira (20). A decisão reconheceu que Trump impôs tarifas sem o aval do Congresso, que tem o poder de tributar sob a Constituição.

“O presidente não tem autorização para impor tarifas”, diz trecho da decisão que obteve maioria de 6 a 3. “Para justificar os poderes tarifários extraordinários, Trump deve apontar para autorização aprovada pelo Congresso”, escreveu a corte. "Ele não pode."

A decisão não indica se tarifas que já foram pagas precisarão ser reembolsadas. Essa quantia pode chegar a US$ 175 bilhões, de acordo com estimativa do Penn Wharton Budget Model. Entenda aqui.

Acordos

Trump tem usado as tarifas, ou a ameaça de adotá-las, para obter acordos comerciais de países estrangeiros.

Após a decisão da corte, o representante comercial de Trump, Jamieson Greer, disse à Fox News na sexta-feira que esses países devem honrar os acordos, mesmo que exijam taxas mais altas do que as tarifas da Seção 122.

As exportações para os EUA de países como Malásia e Camboja continuarão a ser tributadas às taxas negociadas de 19%, mesmo que a taxa universal seja mais baixa, disse Greer.

A decisão pode ser uma boa notícia para países como o Brasil, que não negociou um acordo com Washington para reduzir sua tarifa de 40%, mas agora pode ver sua taxa cair para 15%, pelo menos temporariamente.

A aprovação de Trump em relação à sua gestão da economia tem diminuído constantemente durante seu ano no cargo, com 34% dos entrevistados dizendo que aprovam e 57% dizendo que desaprovam em uma pesquisa da Reuters/Ipsos encerrada na segunda-feira.

Com Money Times e Estadão Conteúdo