Pressão sobre o fim da escala 6×1: CNI e mais de 400 instituições assinaram manifesto contra a redução da jornada do trabalho

A novela sobre o fim da escala 6x1 segue a todo vapor. De um lado, há a discussão de que profissionais que teriam mais tempo livre durante a semana para melhorar a qualidade de vida. De outro, economistas e empresários avaliam os impactos financeiros de uma mudança como essa. Em linha com esse segundo grupo, mais de 460 instituições assinaram um manifesto contra as propostas de alteração na jornada de trabalho.

O documento foi criado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais.

O manifesto diz reconhecer as discussões como um debate legítimo, mas defende que o fim da escala 6x1 “pode provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”.

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Aumento dos custos e queda no PIB?

As entidades que assinaram o manifesto indicam duas consequências principais devido à mudança na jornada:

• O aumento do custo com empregados formais; e
• A diminuição no Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente, a lei permite que profissionais formais trabalhem 44 horas semanais, mas há alguns debates para alterar isso.

No Senado, a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim, prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de cinco anos.

Já na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, com manutenção integral do salário.

Outra proposta é da deputada Daiana Santos, que sugere o limite de 40 horas semanais para todos os trabalhadores. Essa medida tramita na Comissão de Trabalho.

Em resposta às possíveis alterações, o manifesto diz que há estimativas de que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar o custo com empregados em até R$ 267 bilhões por ano na economia como um todo, o que representa um aumento de 7%.

Para a indústria, o impacto seria maior, de alta de 11%, equivalente e R$ 88 bilhões por ano.

Em relação ao PIB, o documento reforça simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV). Os dados estimam que o fim da escala 6x1 podem gerar uma queda de 11,3% no indicador econômico.

“Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, tem alto custo de produção e insegurança jurídica”, afirma o manifesto.

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Entidades veem queda na produtividade

Outra consequência, segundo as entidades que são contra outras jornadas de trabalho, é a produtividade por trabalhador.

As instituições enxergam o Brasil com pouca produtividade no trabalho e acreditam que a mudança pode afetar os números.

Embora a média trabalhada em todos os setores seja 39 horas semanais atualmente, o documento defende que o limite de 44 horas permite que cada empresa ajuste a jornada de acordo com a necessidade do trabalho.

“É preciso avaliar o impacto sobre a geração de empregos formais, o preço dos produtos e serviços, a inflação, a perda de competitividade, as dificuldades de contratação de horas de trabalho para repor as horas reduzidas, assim como o crescente número de inscritos em programas sociais.”

Discussões mais acaloradas em ano de eleição

Outra crítica das entidades é a velocidade nas discussões em meio a um ano de eleições.

As instituições defendem que o debate é válido, mas é preciso ser feito de forma aprofundada. “Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer”, afirmam.

O governo Lula também decidiu entrar no xadrez da jornada de trabalho e criar uma própria proposta para acabar com a escala 6x1 e diminuir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Na última quinta (8), o presidente afirmou que o projeto de lei deve ser enviado para o Congresso Nacional ainda esta semana.

Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Lula:

1. A percepção do governo de que o tema tem demorado a tramitar; e
2. Com o projeto de lei, a possibilidade de ter veto presidencial.

Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6×1 ocorre a partir da PEC da deputada Erika Hilton.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso. Também na quinta (8), Motta reforçou que a votação deve ocorrer na próxima semana.

Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial.

*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência de Notícias da Indústria