CMN muda regras do FGC, após início de pagamentos do grupo Master; fundo também poderá exigir aportes maiores dos bancos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que iniciou nesta semana os pagamentos a credores do Banco Master, terá mais transparência a partir de agora sobre qual é a cobertura do fundo em relação aos investimentos de cada uma das instituições financeiras associadas a ele.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira alterações no estatuto e regulamento do fundo. O objetivo é aperfeiçoar a governança do mecanismo e a proteção aos depositantes, conforme norma publicada pelo Banco Central.

Em nota, o fundo informou que as mudanças não afetam liquidações recentes. Desde a última segunda-feira (19), o FGC vem ressarcindo investidores que aplicaram recursos em produtos cobertos do Banco Master.

O fundo também terá de honrar garantias relacionadas à liquidação extrajudicial do will bank, ocorrida na quarta-feira (21), em um volume estimado em cerca de R$ 47 bilhões.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

FGC pode exigir contribuições maiores dos bancos

A partir de agora, o conselho de administração do FGC poderá propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas quando julgar necessário. Cabe ao BC avaliar a proposta, e ao CMN, decidir.

Neste momento, não há no fundo uma discussão sobre aumento nas alíquotas de contribuição. Os bancos precisam contribuir com um valor proporcional aos ativos sob gestão.

Pelas regras vigentes, o FGC já pode antecipar em até cinco anos as contribuições das instituições associadas e instituir cobranças extraordinárias, para mitigar problemas de liquidez.

Já os bancos e instituições financeiras associados ao FGC poderão pedir, a qualquer momento, a avaliação sobre o cálculo e recolhimento das contribuições, a apuração dos valores dos instrumentos financeiros garantidos, e informações estatísticas referentes a esses instrumentos.

O que mais muda no FGC

Entre as mudanças anunciadas, uma das medidas prevê um aumento da transparência. A partir de agora, será divulgado um relatório consolidado sobre os instrumentos financeiros garantidos pelo fundo, discriminado por cada instituição associada.

Hoje, é necessário recorrer ao balanço da instituição financeira para estimar qual seria a cobertura do FGC em relação aos produtos vendidos por ela. Esse método, além de mais complexo, é impreciso, porque o FGC garante aplicações de até R$ 250 mil para pessoas físicas e de até R$ 1 milhão para empresas.

Segundo pessoas a par do assunto, a decisão foi tomada por causa da avaliação de que o aumento da transparência é positivo e importante para a gestão de riscos.

Outra alteração facilita a transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições que estejam em “situação conjuntural adversa”, disse o FGC em nota. “A celebração desses acordos visa assegurar a continuidade na oferta de serviços financeiros e a redução de custos para o Fundo e riscos para o sistema financeiro”, disse o órgão.

Ainda é estabelecido um prazo máximo de três dias para o início dos pagamentos de garantias após o recebimento formal das informações enviadas pelos liquidantes.

Com Money Times, Estadão Conteúdo e Agência Brasil