Caso Master: Transparência Internacional diz que PGR deveria pedir impedimento de Toffoli

Segundo uma ONG, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deveria ser afastado das decisões do Caso Master por envolvimento pessoal.

A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil afirmou nesta sexta-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria protocolar um pedido para que o ministro seja declarado impedido de relatar e julgar o caso envolvendo o Banco Master, após revelações do Estadão de que uma empresa de seus irmãos recebeu recursos de um dos investigados.

Como revelou o Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.

A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões. Para a Transparência Internacional, o próprio ministro deveria se declarar impedido de conduzir o caso. “O histórico de Toffoli é suficiente para tornar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master”, escreveu a ONG em seu perfil no X, antigo Twitter.

“O que deveria ocorrer é o PGR peticionar pelo impedimento e, após Toffoli negar, os ministros colegiados votarem pelo impedimento. É o que está previsto em lei”, completou.

Conflitos entre Toffoli e Transparência Brasil

A ONG avalia, no entanto, que a atuação disposição do tribunal não deve permitir que isso aconteça. “A única hipótese disso ocorrer é a sociedade se mobilizar massiva e insistentemente pela atuação independente da PGR e do STF e pela defesa do interesse público”, afirmou, lembrando outros casos conflituosos em que o ministro não se declarou suspeito ou impedido.

“É um juiz que não se declarou impedido para (1) votar pela anulação da delação de Cabral que o citava; (2) anular monocraticamente as provas da Odebrecht, incluindo depoimento que o citava e email citando o “amigo do amigo de meu pai’; (3) suspender multa de 10bi da J&F, que tinha sua esposa como advogada”, postou no X.

A relação entre a ONG e o ministro é conflituosa há muito tempo. Em 2024, o ministro determinou que a Transparência Internacional fosse investigada “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela organização e “seus respectivos responsáveis”.

A ONG teve atuação proeminente durante a operação Lava Jato e mantinha conexões com os procuradores que integraram a força tarefa.