Fraude no INSS: descontos indevidos já comunicados somam R$ 1 bilhão em devoluções; governo amplia atendimento com os Correios

A trama envolvendo a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequente crise de imagem do governo segue movimentando lideranças políticas em Brasília.

Nesta quinta-feira (22), durante entrevista coletiva, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos já somam R$ 1 bilhão — o governo trabalha para estipular um ‘teto’ para o pagamento das devoluções.

Waller também anunciou que, a partir do próximo dia 30, agências dos Correios passarão a prestar atendimento presencial para aposentados e pensionistas que suspeitam ter sofrido cobranças não autorizadas por parte de entidades associativas.

A medida vem na esteira de avanços políticos recentes: na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo INSS.

• VEJA MAIS: Faltam menos de 10 dias para o fim do prazo da declaração; confira o passo a passo para acertar as contas com o Leão

Um teto para os reembolsos

De acordo com Waller, cerca de 1,8 milhão de beneficiários já comunicaram ao governo federal que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. O governo agora aguarda que as entidades associativas apresentem documentações que possam comprovar a autorização para os descontos.

Caso todas as deduções sejam consideradas ilegais, o valor total a ser ressarcido deverá girar em torno de "pouco mais de R$ 1 bilhão, não chegando a R$ 1,1 bilhão", nas palavras do presidente do INSS.

No entanto, esse número pode crescer — e muito. A procura por consultas no aplicativo ‘Meu INSS’ vem aumentando, à medida que mais aposentados e pensionistas tomam conhecimento da possibilidade de fraude.

Waller afirmou ainda que, em uma segunda etapa, o instituto pretende realizar uma busca ativa para identificar beneficiários que sofreram descontos e checar se houve autorização. Mas, por ora, essa triagem depende da iniciativa dos próprios segurados. O presidente fez um apelo para que a população fique atenta e evite cair em novos golpes.

• SAIBA MAIS: Deixou a declaração para última hora? Baixe o Guia do Imposto de Renda e veja como resolver isso de forma descomplicada

Correios devem ajudar INSS a identificar as fraudes

Para atender aos segurados com menos familiaridade com tecnologia ou sem acesso digital, o INSS contará com a estrutura física dos Correios a partir de 30 de maio.

“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. Temos outra finalidade para essas unidades da Previdência Social. Mesmo porque não temos a capilaridade que os Correios possuem”, afirmou Waller.

A dificuldade enfrentada pelos prejudicados para identificar as fraudes — que podem ser verificadas pelo aplicativo ‘Meu INSS’ — gera controvérsias. Uma ação popular questiona o modelo atual e defende que a responsabilidade pela identificação dos descontos indevidos recaia sobre as entidades envolvidas, e não sobre as vítimas, como ocorre atualmente.

Hoje, o INSS opera com 1.570 agências físicas espalhadas por pouco mais de 700 municípios — em sua maioria, centros urbanos onde o acesso a tecnologias é maior. Já os Correios contam com cobertura mais ampla, especialmente em cidades pequenas, onde o uso de canais digitais é mais restrito.

“A parceria com os Correios nos permite chegar a regiões onde há maior dificuldade com tecnologia ou telefonia”, destacou o presidente do INSS, lembrando que os canais digitais como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e o número 135 continuam operando normalmente.

Para ser atendido nos Correios, bastará apresentar um documento de identificação. No caso de beneficiários acamados ou com dificuldade de locomoção, é possível o atendimento por meio de um procurador legalmente autorizado.

“A pessoa com a procuração não poderá alterar dados cadastrais — a consulta é apenas para verificar se houve ou não desconto”, frisou Waller.

* Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil