O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Supremo analisa ações que questionam regras da reforma da Previdência de 2019 sobre aposentadorias por incapacidade e benefícios ligados à doença
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta semana três ações com potencial de alterar algumas regras da reforma da Previdência de 2019 relacionadas às aposentadorias por doença e outros benefícios ligados à incapacidade física de exercer atividade profissional — e o que for decidido pelos ministros afetará diretamente a renda dos trabalhadores.
No centro da discussão está o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente — terminologia que sucedeu o antigo benefício por invalidez. Antes da reforma, o valor era integral, com base na média das contribuições. Depois das mudanças aprovadas no governo Bolsonaro, o benefício passou a ser calculado a partir de 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos.
Na prática, isso reduziu o valor pago a parte dos segurados.
As ações analisadas pelo STF argumentam que a nova regra enfraqueceu a proteção social e criou distorções. Em alguns casos, o valor da aposentadoria definitiva ficou menor do que o auxílio-doença temporário recebido antes do reconhecimento da incapacidade permanente.
VEJA TAMBÉM: TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS à vista: Empresas aceleram pagamento de proventos - assista o novo episódio do Touros e Ursos no Youtube
Além da regra de cálculo do benefício, o STF também analisa uma ação que questiona mudanças aplicadas aos servidores públicos aposentados por incapacidade. A reforma da Previdência acabou com a isenção da contribuição previdenciária para esses aposentados que recebiam até o dobro do teto do INSS, regra que existia antes de 2019.
Leia Também
Os autores da ação sustentam que a mudança viola princípios constitucionais de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já o terceiro ponto em julgamento envolve a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
A reforma passou a exigir idade mínima para a concessão do benefício, mesmo em casos de atividades insalubres. O critério passou a ser 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de contribuição.
Para o governo federal, as ações representam um risco fiscal. Segundo estimativa apresentada no processo, uma eventual derrubada das mudanças promovidas pela reforma da Previdência pode gerar impacto de quase R$ 500 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos anos.
Já para trabalhadores e servidores, o julgamento pode significar a revisão de regras que reduziram benefícios e aumentaram contribuições, com efeitos diretos sobre a renda de quem perdeu a capacidade de trabalhar por motivo de doença.
O início do julgamento dessas ações está programado para a quarta-feira (17).
Alguns estados já permitem carro automático na prova prática da CNH e dispensam a baliza enquanto o Contran define regras nacionais.
As regras incluem um prazo de 90 dias corridos para reivindicar o prêmio, seja da Lotofácil, da Quina, da Mega-Sena ou de qualquer outra loteria da Caixa
Atualização dos sistemas da Dataprev vai interromper o atendimento nas agências do INSS e deixar canais digitais indisponíveis por três dias
INSS passou a confirmar a prova de vida de forma automática por meio do cruzamento de dados; medida reduz a necessidade de comparecimento a agências, mas exige atenção aos prazos
Veja quando a cobrança é legal, quando é golpe e como denunciar se seus direitos forem violados
Liquidação extrajudicial do Will Bank não perdoa dívidas; clientes com cartão, empréstimo ou saldo precisam entender como funciona o processo
Pesquisas em universidades e centros tecnológicos mostram avanços reais na transmissão de energia sem fio, mas ainda restritos a aplicações experimentais
Mesmo com cenário político mais desafiador, investimentos em projetos ambientais, transição climática e infraestrutura digital sustentam o mercado
Com mais de 10 mil metros quadrados de área construída, a mansão safra, no Morumbi, soma mais de 10 mil metros quadrados de área edificada
Dataprev atribui falhas à disparada na demanda; sistemas do INSS ficarão indisponíveis durante manutenção entre 27 e 30 de janeiro
Fictor estampa as costas das camisas dos times de futebol masculino e feminino do Palmeiras desde o fim de março do ano passado
Problemas no sistema do Banco Central afetaram transferências e pagamentos nesta segunda (19), com usuários de Nubank, Itaú, Santander e outros bancos
A lista de finalistas do World Car Awards mostra que a eletrificação virou regra global, mas ainda há espaço para motores que fazem o coração bater mais forte
Investidores entraram em uma oferta irregular, que não é valor mobiliário como ações ou fundos de investimento; CVM investiga o caso
Musk projeta um mundo sem salários e sem dinheiro; sua IA, a Grok, responde com mais cautela: a abundância ajuda, mas a escassez não some
Vítima do golpe do falso concurso compartilhou dados pessoais e pagou taxa de R$ 82,14 aos golpistas
Segundo o banco, o ajuste priorizou empresas com perspectivas mais claras de crescimento e eficiência operacional ao longo de 2026
Mudanças na base de cálculo e no cruzamento de dados devem elevar o rigor fiscal
Diferença nas alíquotas do IPVA 2026 faz o imposto de um mesmo carro variar em milhares de reais entre os estados, com Amazonas no piso e São Paulo, Rio e Minas no topo
Reajuste de 3,9% vale para aposentadorias e benefícios acima do salário mínimo; veja regras, datas e quem chega no teto