CVM rejeita termo de compromisso da Reag Investimentos (REAG3) e continua investigação sobre irregularidades na aquisição da GetNinjas
O processo de aquisição continua sob escrutínio devido a alegações de omissão de informações ao mercado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, nesta quarta-feira (13), a proposta de termo de compromisso apresentada pela Reag Investimentos (REAG3) no processo de aquisição da GetNinjas.
Com a deliberação realizada pelo colegiado da autarquia, continua a investigação sobre supostas irregularidades e omissão de informações na aquisição da plataforma de serviços.
No centro do processo da gestora está a possível infração ao artigo 12 da Resolução CVM nº 44, que exige que acionistas que realizem negociações relevantes em uma companhia enviem informações detalhadas ao mercado.
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A regra determina, ainda, que deve ser incluído o objetivo da participação e a quantidade visada e se os negócios visam alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da empresa.
A CVM alega que a Reag não teria informado o objetivo real das aquisições de participação acionária relevante no capital social da GetNinjas em setembro de 2023, quando passou de 5,07% para 18,34%.
CVM vê tentativa de influência desde o começo
Atualmente, a gestora detém 65,018% do capital da companhia, o que reforça a suspeita de que a intenção de influenciar existia desde o início, segundo a autarquia.
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No parecer divulgado nesta quarta, a Reag afirma que a acusação se tratava de uma infração de natureza não continuada, sem prejuízo a investidores.
A gestora propôs o pagamento de R$ 300 mil à CVM, sendo R$ 150 mil por comunicado, e comparou o caso a outros onde o valor por documento foi aceito pela autarquia.
Para o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) e o colegiado da CVM, o termo é inadequado perante a gravidade da omissão.
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No parecer, a autarquia afirma que a aquisição efetiva da GetNinjas pela Reag reforçou a percepção de que essa intenção de influência existia desde o início.
A dispersão acionária relevante da GetNinjas também foi um fator crucial para a CVM, já que, sendo uma companhia com muitos acionistas, as alterações significativas em sua estrutura acionária tornam a informação ainda mais relevante para investidores.
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