Senado aprova aumento do número de deputados federais; medida adiciona (ainda mais) pressão ao orçamento
O projeto também abre margem para criação de 30 vagas de deputados estaduais devido a um efeito cascata
As contas públicas brasileiras e a responsabilidade fiscal do governo atual estão no centro das discussões econômicas no país. Ainda assim, o Senado aprovou uma medida que pode adicionar gasolina a um tema já inflamado.
Na noite de quarta-feira (25), os senadores aprovaram o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A decisão contou com 41 votos favoráveis — o mínimo necessário — e 33 contra.
A redação final da legislação contou com uma emenda para proibir que a medida elevasse gastos públicos. Apesar disso, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), retirou as emendas parlamentares da restrição.
Ainda assim, segundo ele, não haverá aumento do volume total de emendas. “As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo”, afirmou durante a leitura do parecer.
Contudo, segundo dados obtidos pelo Broadcast, o buraco é mais embaixo.
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Mais deputados, mais gastos: a medida na ponta do lápis
O projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, devido a um efeito cascata.
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Isso porque a Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36.
Já para as unidades que tenham uma quantidade maior do que o limite estabelecido, é acrescido o número de deputados federais acima de 12.
Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.
Assim, segundo dados do Broadcast, a proposta pode custar mais de R$ 76 milhões por ano para os estados. Somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
O levantamento considerou portais de transparência de cada Legislativo estadual para calcular o custo de um deputado, levando em conta salário, cota parlamentar, auxílios e verba destinada ao pagamento de salários para os assessores do gabinete.
Porém, a conta pode ser ainda mais cara. Isso porque, se aprovada, a regra já valerá para a eleição de 2026. Assim, os salários e benefícios podem ser reajustados até lá.
Como o texto foi alterado pelos senadores, a Câmara voltará a analisar o projeto.
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Mas qual é o motivo para esse aumento de deputados?
O projeto que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei até 30 de junho para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”, segundo o texto.
A última atualização foi realizada em 1993. Porém, agora, se a regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
Os deputados, no entanto, não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional.
Em vez disso, o projeto atual, que foi aprovado na Câmara, aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
Segundo o relator Marcelo Castro, uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres.
“Sete estados perderiam representação. Cinco são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares”, declarou.
Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos.
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O projeto em meio às críticas
O texto final ainda sofreu outra alteração: foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Segundo a medida, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Durante a votação, o Partido Liberal, o Movimento Democrático Brasileiro e o Partido dos Trabalhadores liberaram as bancadas para que os senadores votassem como desejassem.
Já o Novo orientou contra e tentou travar a votação. O partido alegou que o projeto não foi analisado pelas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada por conta das festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à mudança, afirmou que o Supremo Tribunal Federal determinou apenas a revisão da distribuição do número de cadeiras, não o aumento de vagas.
“É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder [...] Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso”, declarou.
Girão ainda ressaltou que a medida vai pesar nas contas públicas. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou.
Já Castro rebateu e disse que a decisão do STF não proibia novos assentos.
“Em nenhum momento, o Supremo disse que o número tinha de ser mantido em 513. Pelo contrário, o número será estabelecido pelo Congresso, é competência do Congresso”, afirmou.
Apesar de dividir opiniões, tudo indica que a medida ganhará o aval do presidente Lula. Isso porque, segundo apuração da CNN, a aprovação do projeto no Senado contou com o envolvimento dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PR), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Como as relações do petista com os dois políticos andam estremecidas, um veto de Lula poderia causar ainda mais dores de cabeça para o governo atual.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
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