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PIX NÃO SERÁ TAXADO
‘Imposto sobre Pix acima de R$ 5 mil’ é fake news, alerta Receita Federal
Órgão desmente alegações de taxação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil
Pix do Banco Central. - Imagem: Divulgação
Uma nova fake news ganhou grande repercussão nas redes sociais ao alegar que transações financeiras acima de R$ 5 mil estariam sujeitas à cobrança de imposto e a uma multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo. Porém, em um comunicado oficial feito nesta segunda-feira (29), a Receita Federal deixou claro: trata-se de uma informação falsa, e reforçou que não há nenhuma taxa ou multa sobre o Pix.
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O órgão afirma que se trata de mais um caso de desinformação, semelhante a boatos que circularam no início de 2025, quando um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira levantou a falsa hipótese de taxação do Pix.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, disse a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, continuou o órgão.
Confusão entre medidas diferentes alimenta boato
As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam duas medidas completamente distintas: o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso Nacional.
É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro, atualmente pré-candidato a presidente. Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado.
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“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforçou a Receita.
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Norma da Receita endurece fiscalização sobre transações suspeitas
A normativa da Receita Federal que serviu como base para a criação das notícias falsas tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas e aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.
A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.
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