O colchão da discórdia: Por que o CEO do Bradesco (BBDC4) e até a Febraban questionam os planos do Banco Central de mudar o ACCP

Dormir em um colchão duro pode ser uma ótima receita para a coluna, mas em muitos  também causa desconforto. No mundo das finanças, o Banco Central busca uma espécie de “colchão ortopédico” para os bancos: o Adicional de Capital Contracíclico (ACCP).

O objetivo é fortalecer as instituições financeiras contra impactos de crises repentinas — como a que ocorreu com a pandemia da covid-19, por exemplo. O que está na mesa é um aumento da chamada taxa neutra do ACCP, que hoje está em zero.

O problema é que o colchão mais robusto pode limitar os movimentos dos bancos. 

Na prática, o ACCP maior vai exigir mais capital e, por consequência, afetar a rentabilidade das instituições. Ou seja, essa é uma medida que afeta diretamente quem tem ações de bancos na B3.

Não por acaso, a medida em estudo pelo BC recebeu críticas de gigantes do setor bancário, como o CEO do Bradesco (BBDC4), Marcelo Noronha, e da própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Mas, antes de mergulharmos nas potenciais mudanças, é importante entender o que é de fato o ACCP, por que o Banco Central decidiu discutir a implementação de um “buffer neutro positivo” e qual o potencial impacto disso tudo para os bancos brasileiros.

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O que é o ACCP?

O ACCP (Adicional de Capital Contracíclico), também chamado de“buffer de capital”, é uma reserva de capital que o Banco Central demanda de bancos e outras instituições financeiras. Hoje, apenas a categoria S5 — instituições de menor porte — não está sujeita ao ACCP.

O conceito é simples: quando a economia está em alta, com o crédito crescendo em um ritmo acelerado, o Banco Central pode exigir que os bancos criem um colchão de proteção para absorver as perdas que, historicamente, surgem após esses períodos de euforia. 

Em outras palavras, seria como obrigar os bancos a fazer uma poupança extra de capital antes que a tempestade chegue ao mercado.

Esse mecanismo contracíclico é desenhado para evitar que a falta de reservas de capital leve a uma crise bancária, o que poderia agravar ainda mais a situação econômica.

Lembrando que todos os bancos precisam manter um nível mínimo de capital para operar. A relação entre o dinheiro dos acionistas e os ativos de uma instituição financeira — incluindo os financiamentos — também é conhecida como Índice de Basileia.

O ACCP, portanto, é um adicional de capital e foi uma resposta à crise de 2008, que expôs a vulnerabilidade dos sistemas financeiros diante de ciclos econômicos excessivamente otimistas ou pessimistas.

Desde a criação, o mecanismo nunca foi ativado no Brasil, pois o país ainda não havia presenciado um crescimento de crédito que justificasse a ativação do ACCP, de acordo com a análise do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do BC.

Lembrando que essa não é a primeira medida do sistema financeiro com potencial para mexer com os balanços dos bancos em 2025. Em janeiro, também entrou em vigor a resolução 4.966 do Banco Central, que estremeceu as provisões dos bancos e custou ao Banco do Brasil (BBAS3) quase R$ 1 bilhão no 1T25.

Potencial mudança no ACCP se torna alvo de críticas pelos grandes bancos

A proposta de mudanças no buffer anticíclico não está sendo recebida de braços abertos no setor financeiro — e grandes players do mercado já se posicionaram contra o aumento da taxa neutra do ACCP.

Questionado pelo Seu Dinheiro sobre potenciais impactos da mudança no ACCP, o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, criticou a necessidade de uma reserva de capital adicional no Brasil.

“Com todo o arcabouço de provisões exigidas dentro dos balanços dos bancos no Brasil, nós já não temos um balanço com uma provisão anticíclica? Eu acho que a discussão no Brasil deveria ser de como a gente reduz o custo de capital para estimular os agentes financeiros, e não de como aumentar ainda mais esse custo de capital”, disse Noronha.

Para o CEO do Itaú Unibanco (ITUB4), Milton Maluhy Filho, como o banco já trabalha com reservas bem acima do capital mínimo regulatório, uma eventual mudança na taxa neutra do ACCP não deve atrapalhar os planos de dividendos extraordinários previstos para o início de 2026.

“Do ponto de vista das projeções de dividendos, é natural que essa discussão ainda tenha que acontecer com o Banco Central, para entendermos o momento e a intensidade do anticíclico para o Brasil. Mas, dada a capacidade de geração de capital do banco e o fato de trabalharmos com buffers bem altos em relação a qualquer anticíclico que possa vir, isso não parece ser um problema para uma distribuição adicional de dividendos”, disse o executivo.

Já o vice-presidente do Banco do Brasil (BBAS3), Felipe Prince, afirmou que "essa implementação consta, obviamente, nas projeções de capital do banco, olhando um cenário mais conservador e, naturalmente, a decisão tomada com a visão de longo prazo, então não há nenhuma perspectiva de alteração em função disso".

Febraban critica

Por sua vez, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também se posicionou de forma contrária a um aumento da taxa neutra do ACCP.

Ao Seu Dinheiro, a Febraban afirmou que entende que os níveis atuais de capitalização do sistema são “perfeitamente adequados para atender os objetivos pretendidos pelo Comef” e destacou que a medida precisa de mais estudos quanto à sua necessidade.

“Caso o Banco Central implemente essa elevação do ACCP, as instituições financeiras terão de aumentar a necessidade mínima de capital, com implicações no custo, rentabilidade e oferta de crédito. A elevação do requerimento mínimo de capital reduz a margem de manobra que os bancos têm hoje e interferem na sua estratégia, já que ficam com menor espaço de gestão. Isso terá consequências nas operações de crédito”, disse, em nota.

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Como está o nível de capital dos grandes bancos brasileiros?

A Febraban argumenta que os bancos já possuem um nível de capitalização elevado, superior aos níveis regulamentares, e que a medida poderia aumentar o custo do crédito.

O Relatório de Estabilidade Financeira referente ao 2º semestre de 2024 mostra que o índice de Basileia do sistema fechou o ano passado em 17,2%, bem acima do exigido pelo Acordo de Basileia. 

Para efeito de comparação, os maiores bancos do país possuem uma exigência mínima de capital de 11,5% e os demais, de 10,5% em relação aos ativos ponderados pelo risco.

O Santander Brasil (SANB11) é hoje o banco com menor espaço de manobra no balanço para se adequar a um eventual ACCP neutro positivo, visto que possui um nível de capitalização mais próximo do limite exigido. A divisão brasileira do banco espanhol encerrou o segundo trimestre com um Índice de Basileia Nível I em 12,7%.

ACCP: o que está em discussão no Banco Central?

Agora, o Banco Central está considerando alterar a taxa neutra do ACCP, que atualmente é zero, para um valor positivo. No jargão do mercado, trata-se da implementação de um "buffer neutro positivo". 

Isso significa que, em vez de esperar um crescimento “anormal” do crédito para acionar a proteção, o Banco Central quer que os bancos já acumulem um colchão mínimo que pode ser ajustado conforme as condições econômicas.

Essa ideia surgiu após a percepção de que crises, como a da Covid-19, podem surgir de maneira inesperada e repentina, sem a antecedente fase de crescimento “excessivo” do crédito que normalmente justificaria a ativação do ACCP. 

O valor mínimo, com a taxa neutra do ACCP acima de zero, garantiria a liberação de capital em momentos de estresse econômico. Assim, evitaria que os bancos precisem reduzir drasticamente seus empréstimos.

Vale destacar que o Brasil não seria o primeiro país a adotar um buffer neutro positivo. 

Outras 16 nações participantes do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) decidiram adotar a taxa neutra acima de 0% nos últimos anos, incluindo o Reino Unido, o Chile, a Espanha, a Suíça e Hong Kong — e outros três países têm a adoção programada para os próximos meses.

Por que só agora o Banco Central quer exigir um colchão adicional de capital dos bancos?

Até então, o entendimento do Comef era que “a política macroprudencial neutra seguia adequada ao momento”. Contudo, agora o comitê avalia que o cenário macroeconômico do Brasil “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco”.

Dessa forma, a autoridade do BC afirmou que “vem estudando a sistemática que estabelece um valor positivo para o ACCP aplicável a períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros”. 

Em caso de um buffer neutro positivo, a taxa do ACCP pode variar de 0% a 2,5% do capital dos bancos.

“Essa liberação auxiliaria as instituições financeiras a absorver perdas oriundas de reversão aguda do ciclo de crédito ou de valorização excessiva dos preços dos ativos, ou ainda de eventos inesperados, mitigando assim impactos adversos na oferta de crédito”, afirmou o colegiado. 

O tema segue em discussão no Banco Central, com a próxima reunião do Comef marcada para os dias 19 e 20 de agosto. 

Caso a proposta seja aprovada, a implementação do “buffer neutro positivo” será aplicada a todas as instituições financeiras na mesma medida, com exceção da categoria S5.

Além disso, qualquer mudança é anunciada com uma antecedência de 12 meses, permitindo que os bancos ajustem o capital de forma gradual. 

Ou seja, mesmo que o BC confirme as mudanças, os bancos não precisarão necessariamente perder noites de sono e terão tempo para se adaptar ao novo colchão.