Contran toma decisão irrevogável sobre o projeto da CNH sem autoescola
Nova resolução do Contran libera a CNH sem autoescola, cria instrutor autônomo, reduz carga horária prática e promete queda de até 80% no custo da habilitação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução da CNH sem autoescola. A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos próximos dias e deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento.
Além de pôr fim à obrigatoriedade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, as novas regras do processo também foram estabelecidas.
CNH sem autoescola: as mudanças nas aulas práticas
Uma das principais mudanças está nas aulas práticas. A partir do momento que a mova norma for publicada no DOU, quem quiser obter a CNH não terá de contratar uma autoescola. A resolução estabelece a criação do instrutor autônomo, que deverá estar devidamente registrado nos sistemas do governo. (veja mais abaixo)
Além disso, a arga horária também será reduzida. Anteriormente, era obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas, agora, apenas 2 horas – o que representa uma redução de 90%.
Por fim, o candidato poderá utilizar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro cumpra todos os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo as novas regras, esse mesmo veículo também poderá ser usado na prova prática.
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Instrutores autônomos
Para os instrutores já registrados no sistema do governo, eles receberão uma notificação - via aplicativo da CNH – de que já estão aptos a atuar como instrutores autônomos.
Para os ingressantes nesse mercado, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito.
Quais são os requisitos para se tornar instrutor autônomo?
Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:
- ter ao menos 21 anos;
- autorização do Detran;
- ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses; e
- ensino médio completo.
Aulas teóricas
Tal qual as aulas práticas, as teóricas também terão alteração na carga horária - a diferença é que, ao invés de redução, a entidade responsável pelas aulas terá total liberdade para definir a duração e estrutura.
Além disso, o aluno também poderá definir se prefere cursar – de maneira 100% gratuita – presencialmente ou de forma remota. Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:
- autoescolas;
- entidades especializadas de ensino a distância (EaD);
- escolas públicas de trânsito;
- entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
As entidades responsáveis pelas aulas, no entanto, deverão seguir uma série de regras previamente estipuladas pelo Contran.
As provas práticas e teóricas sofrerão alteração com a nova norma?
As provas teóricas continuam obrigatórias e seguirão o formato tradicional, com questões objetivas de múltipla escolha, aplicadas de forma física ou eletrônica. As regras permanecem claras:
- Duração mínima de 1 hora para completar o exame;
- Aprovação com pelo menos 20 acertos;
- Reprovação sem impacto no processo, já que o candidato poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Já as provas práticas também seguem obrigatórias e passam a ter diretrizes mais detalhadas:
- O candidato deverá cumprir um trajeto pré-definido;
- A avaliação será realizada por uma comissão de três examinadores;
- Será permitido usar o próprio veículo na prova, desde que dentro das regras de segurança;
- Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame sem limite de tentativas;
- A segunda tentativa será gratuita, sem cobranças adicionais.
Prazo de validade
Anteriormente, o candidato tinha o período de 12 meses para fazer toro o processo da CNH, caso contrário ultrapassasse, teria de refazer tudo do zero.
Agora, não há mais tempo limite – apenas em casos estabelecidos na resolução.
Quanto vai custar parar tirar a CNH sem autoescola?
Segundo o Ministérios dos Transportes, a proposta visa reduzir em cerca de 80% o custo para tirar a CNH.
Segundo o Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o estado mais caro para obter a carteira de habilitação é o Rio Grande do Sul, onde o preço médio para as categorias A e B (moto e carro) a R$ 4.951,35. Com a redução estimada o valor deve cair para cerca de R$ 990.
Confira abaixo a projeção por estado:
| Estado | Custo Atual (R$) | Custo Após Redução (R$) | Diferença (R$) |
| Acre (AC) | R$ 3.906,60 | R$ 781,32 | R$ 3.125,28 |
| Alagoas (AL) | R$ 2.069,14 | R$ 413,83 | R$ 1.655,31 |
| Amazonas (AM) | R$ 3.418,95 | R$ 683,79 | R$ 2.735,16 |
| Amapá (AP) | R$ 3.780,47 | R$ 756,09 | R$ 3.024,38 |
| Bahia (BA) | R$ 4.120,75 | R$ 824,15 | R$ 3.296,60 |
| Ceará (CE) | R$ 3.020,97 | R$ 604,19 | R$ 2.416,78 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 3.005,67 | R$ 601,13 | R$ 2.404,54 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 2.338,76 | R$ 467,75 | R$ 1.871,01 |
| Goiás (GO) | R$ 2.600,39 | R$ 520,08 | R$ 2.080,31 |
| Maranhão (MA) | R$ 2.858,01 | R$ 571,60 | R$ 2.286,41 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 3.968,15 | R$ 793,63 | R$ 3.174,52 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.477,95 | R$ 895,59 | R$ 3.582,36 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 2.964,04 | R$ 592,81 | R$ 2.371,23 |
| Pará (PA) | R$ 2.802,45 | R$ 560,49 | R$ 2.241,96 |
| Paraíba (PB) | R$ 1.950,40 | R$ 390,08 | R$ 1.560,32 |
| Pernambuco (PE) | R$ 3.416,44 | R$ 683,29 | R$ 2.733,15 |
| Piauí (PI) | R$ 2.401,00 | R$ 480,20 | R$ 1.920,80 |
| Paraná (PR) | R$ 3.670,83 | R$ 734,17 | R$ 2.936,66 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 2.567,82 | R$ 513,56 | R$ 2.054,26 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 2.806,00 | R$ 561,20 | R$ 2.244,80 |
| Rondônia (RO) | R$ 2.355,22 | R$ 471,04 | R$ 1.884,18 |
| Roraima (RR) | R$ 3.828,40 | R$ 765,68 | R$ 3.062,72 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 4.951,35 | R$ 990,27 | R$ 3.961,08 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 3.906,90 | R$ 781,38 | R$ 3.125,52 |
| Sergipe (SE) | R$ 3.049,97 | R$ 609,99 | R$ 2.439,98 |
| São Paulo (SP) | R$ 1.983,90 | R$ 396,78 | R$ 1.587,12 |
| Tocantins (TO) | R$ 2.985,33 | R$ 597,07 | R$ 2.388,26 |
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