As armas de Lula contra Trump: governo revela os detalhes do plano de contingência para conter o tarifaço

O tão esperado plano de contingência do governo brasileiro para ajudar os setores afetados pelas tarifas de Donald Trump enfim saiu do papel — e não agradou o mercado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que institui o chamado Programa Brasil Soberano. O texto agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo Lula, o objetivo do novo pacote é proteger as empresas, exportações, a economia, os empregos e as famílias brasileiras dos efeitos da tarifação unilateral dos Estados Unidos.

“Eu posso dizer para vocês que essas tarifas não têm um fundo comercial. Existe uma necessidade muito grande de destruir o multilateralismo, que é o que permitiu que o mundo tivesse um comércio mais equilibrado. Nós estamos em um debate que não é econômico. É um debate político com teor ideológico. A razão pela qual o presidente norte-americano anuncia punir o Brasil é por causa do ex-presidente”, disse Lula, em entrevista coletiva com jornalistas.

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Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia revelado uma parte do pacote de ajuda às empresas afetadas pelas tarifas de Trump.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico", disse Haddad. 

O plano prevê uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, além de R$ 4,5 bilhões de aporte em fundos garantidores e R$ 5 bilhões de limite para o Reintegra.

Entre as medidas, estão a criação de linha de financiamento com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação e mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação. 

Confira as principais medidas do plano de contingência anunciado por Lula:

• Linhas de crédito: O Fundo Garantidor de Exportações (FGE) passa a contar com recursos de R$ 30 bilhões liberados para financiar a baixo custo os setores afetados pelo "tarifaço" de Donald Trump, e também o setor exportador em geral. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• Fundos garantidores: Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil. Os fundos serão focados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
• Seguro de Crédito à Exportação: Fortalecimento do sistema de seguro para exportações, que era considerado debilitado. Novas regras e fundos garantidores visam assegurar o recebimento para pequenos e médios exportadores.
• Reintegra: Medida que retorna à legislação, permitindo a devolução de uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo. Isso barateia o produto brasileiro, tornando-o mais competitivo internacionalmente. Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
• Drawback: Prorrogação excepcional por mais um ano dos prazos de suspensão de tributos para exportadores que importam componentes para produzir, garantindo um horizonte de planejamento maior para não perderem o crédito tributário de uma eventual importação. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros países. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• Compras Governamentais: Flexibilização das regras para que União, estados e municípios possam adquirir produtos que inicialmente tinham outro destino, como produtos alimentícios impactados pelas tarifas, para programas governamentais como a merenda escolar. Vale destacar que a medida vale somente para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
• Diferimento no pagamento de impostos: A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço, com adiamento do pagamento dos próximos dois meses para companhias mais prejudicadas.

O plano Brasil Soberano também cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com o objetivo de monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas, além de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas.

Na avaliação de Lula, as medidas são vistas como uma defesa da soberania nacional e da democracia contra novos ataques e ameaças, em resposta a uma situação de "chantagem".

Além das propostas anunciadas no plano de contingência, o petista afirmou que o Brasil continuará buscando novos mercados, com foco em acordos bilaterais e parcerias com outros países, para fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. 

O governo brasileiro ainda afirma que o Brasil se mantém "aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que restabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral".