A proposta do FGC para impedir um novo caso ‘Banco Master’ sem precisar aumentar o colchão do fundo

Centenas de milhares de pessoas perderam dinheiro, Polícia Federal na Faria Lima e um megaempresário preso tentando fugir de avião — cenas que marcaram o escândalo envolvendo o Banco Master. Mas, para além disso tudo, o episódio entrou para a história por representar o maior resgate já feito pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — e isso já está gerando movimentações para que não aconteça de novo.

Em entrevista recente ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente do FGC, Daniel Lima, afirmou que a cobertura do Fundo tem sido utilizada como instrumento de propaganda para a venda de CDBs (Certificação de Depósitos Bancários) de alta remuneração.

O argumento dos marqueteiros é de que, caso dê tudo errado, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Na visão de Lima, o caso do Banco Master é um exemplo dessa prática.

Lima estará à frente do maior resgate já realizado pelo FGC: R$ 41 bilhões destinados aos depositantes do Master, liquidado pelo BC na terça-feira da semana passada (18). Criado há 30 anos, o Fundo Garantidor de Créditos funciona como uma rede de proteção para investidores e um mecanismo essencial para evitar crises bancárias sistêmicas.

No entanto, Lima diz que ainda é preciso estudos antes de qualquer movimentação.

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"Esse é um efeito que existe mesmo. Achamos que a gente precisa alterar alguma coisa no desenho de incentivos. As discussões ainda não foram conclusivas com relação ao que se fazer. Eu acho que existe uma boa dose de consenso que o assunto precisa ser tratado," afirmou ele à Folha de São Paulo.

De acordo com dados do Fundo, o banco de Daniel Vorcaro tem 1,6 milhão de credores elegíveis à cobertura do FGC.

Lima ainda afirma que qualquer mudança nas regras do FGC precisa ser discutida com cautela, envolvendo diferentes agentes do mercado — autoridades, distribuidores, bancos emissores e o próprio fundo. “É preciso cuidado para que o que for implementado não vire letra morta. Não podemos criar mais uma lei que não pega”, disse ele durante a entrevista.

Além disso, o FGC também precisará repor o dinheiro que será utilizado para ressarcir os prejudicados, o que deve consumir 30% do patrimônio do fundo — hoje próximo de R$ 120 bilhões.

E o Will Bank surge como moeda de troca. Como ficou de fora da liquidação, o banco digital do conglomerado do Master pode acabar sendo vendido para reduzir as perdas.

Remuneração dos assessores no caso Banco Master

Ainda há um outro ponto que está sendo estudado, para além do marketing em cima da proteção do FGC.

Um dos principais propulsores do Banco Master, que até pouco anos atrás era uma instituição de pequeno porte, foi a remuneração de assessores financeiros na venda de títulos bancários.

O Banco Central estuda ampliar a transparência para investidores sobre possíveis conflitos de interesse na venda de títulos bancários — como CDBs, LCIs e LCAs. A proposta, segundo a Folha, é permitir que o investidor saiba exatamente quanto os bancos pagam de remuneração a assessores e plataformas pela distribuição desses produtos.

Hoje, quando um CDB é vendido, tanto a plataforma quanto o assessor financeiro recebem uma comissão do banco emissor. Esse modelo abre espaço para dúvidas sobre o que pesa mais na recomendação: a adequação do título ao perfil do cliente ou o incentivo financeiro que o vendedor tem para ofertá-lo.