🔴 CADA R$ 1 INVESTIDO NESTA MOEDA PODE MULTIPLICAR 100 VEZES EM 9 MESES VEJA QUAL

Estadão Conteúdo
JULGAMENTO SOBRE CORRUPÇÃO

Collor escapou da prisão? Pedido de ministro do STF adia conclusão de caso que poderia colocar o ex-presidente atrás das grades

Graças ao destaque de André Mendonça, o caso deve ir ao plenário presencial do STF, dando tempo ao ex-presidente

Estadão Conteúdo
10 de novembro de 2024
10:52 - atualizado às 9:28
Ex-presidente Fernando Collor
O ex-senador e ex-presidente Fernando Collor - Imagem: Wikimedia Commons

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um destaque no julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor, contra a condenação por corrupção passiva.

Collor foi condenado em maio do ano passado pelo recebimento de R$ 20 milhões da empreiteira UTC Engenharia, em troca de viabilizar contratos da construtora com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.

Graças ao destaque de André Mendonça, o caso deve ir ao plenário presencial do STF, dando tempo ao ex-presidente. Até agora, o pedido de Collor vinha sendo analisado pelo plenário virtual do STF, quando os ministros apenas apresentam os votos por escrito, sem debate presencial.

STF já tem maioria para rejeitar pedido de Collor

O recurso apresentado por Collor é o terceiro embargo de declaração contra a condenação na Ação Penal (AP) 1.025. O STF já tem maioria para rejeitar o pedido do ex-presidente, o que pode resultar na prisão dele — a pena foi arbitrada pelo STF em 8 anos e 10 meses de prisão, além de multa.

O relator do embargo de Collor é o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição do pedido. Ele foi acompanhado até o momento pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram para acolher o pedido de Collor. O ministro Nunes Marques ainda não votou. Como não há data para o caso ir ao plenário físico, o destaque de André Mendonça dá mais tempo ao ex-presidente.

Leia Também

O que diz a defesa

No recurso, a defesa de Collor tenta fazer com que a pena do ex-presidente seja revista de oito para quatro anos. A tese dos advogados é a de que, se isto acontecer, o crime estará prescrito, impedindo que o político alagoano vá para a prisão. Ele ainda teria de responder pela condenação por lavagem de dinheiro, com pena fixada em quatro anos e seis meses.

No entanto, neste caso, ele não precisaria iniciar o cumprimento da pena no regime fechado, isto é, na prisão. O regime seria o semiaberto. Como o ex-presidente é réu primário, a pena poderia ser convertida em prestação de serviços comunitários.

A denúncia contra Collor demorou quase dez anos para ser julgada pelo STF. Foi apresentada ainda em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em decorrência das investigações da Lava Jato.

Ao analisar o recurso de Collor, Alexandre de Moraes reiterou que ficaram comprovadas a "autoria e a materialidade delitiva" de Collor em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Junto com ele, foram condenados os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim.

Segundo a denúncia, Collor — então dirigente do PTB, hoje PRD — teria feito indicações para o comando da BR Distribuidora. Depois, passou a cobrar dos empresários para que a UTC ganhasse contratos para erguer bases de distribuição de combustíveis.

Os crimes ocorreram de 2010 a 2014 - nos mandatos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). A denúncia se apoia em depoimentos de delatores e comprovantes obtidos no escritório do doleiro Alberto Youssef.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
O X PODE VOLTAR

Agora vai, X? Antigo Twitter resolve a última pendência para ser desbloqueado no Brasil — mas ainda falta uma coisa

8 de outubro de 2024 - 10:11

Depois de o X depositar multa em conta errada, Caixa transferiu o dinheiro para a conta correta; era a última pendência para a plataforma voltar ao ar no País

FALTA UM PARECER

O que falta para o fim do bloqueio ao X? Rede social tenta voltar ao Brasil após pagar multa, mas Alexandre de Moraes impõe mais uma condição

6 de outubro de 2024 - 13:32

O ministro do STF pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo

SUPOSTO USO DO X

Alexandre de Moraes vai cassar Marçal? Ministro do STF quer que candidato preste depoimento em até 24 horas

5 de outubro de 2024 - 20:48

A determinação de Moraes ocorreu após o ministro receber relatório em que Polícia Federal descreve intensa atividade de Marçal na rede social ‘X’

O TWITTER VAI VOLTAR?

Fim do bloqueio? X informa ao STF que pagou multa milionária e solicita o desbloqueio da rede social no país; Moraes deve avaliar o pedido

4 de outubro de 2024 - 17:58

Empresa do bilionário Elon Musk afirma ter pagado R$ 28,6 milhões em débitos relacionados ao descumprimento de ordens judiciais

ELEIÇÕES 2024

Posso beber no dia? Votar de chinelo? Bloquear a estrada? Veja tudo que você precisa saber sobre o dia da eleição municipal

3 de outubro de 2024 - 14:50

As medidas, que não são impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federação

O MELHOR DO SEU DINHEIRO

Sob pressão: Bolsas internacionais amanhecem no vermelho, mas alta do petróleo continua e pode ajudar o Ibovespa

3 de outubro de 2024 - 8:09

Vitória do governo no STF em relação a resíduos tributários do Programa Reintegra também pode repercutir no Ibovespa hoje

CONTAS PÚBLICAS

Vitória bilionária: STF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra — e  livra governo de impacto de quase R$ 50 bilhões

3 de outubro de 2024 - 7:15

O resíduo tributário é formado por impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como matéria-prima e materiais de embalagem

E AGORA, ELON MUSK?

Bloqueio continua: Moraes nega retorno do X e determina o pagamento de multa milionária para a volta da rede social

28 de setembro de 2024 - 10:40

Suspensão permanece mesmo após a empresa de Elon Musk indicar uma advogada como responsável legal da plataforma no Brasil

Construtoras

Governo envia versão final de renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato com descontos de até 50% para 7 empresas, incluindo Braskem (BRKM5) e Odebrecht

21 de setembro de 2024 - 15:45

Empresas pediram a renegociação dos acordos alegando perda da capacidade financeira; União deve abrir mão de até R$ 6 bilhões

Previdência Social

Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias

21 de setembro de 2024 - 14:59

“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano

Musk vs. Moraes

Bloqueio do X continua: Alexandre de Moraes dá 5 dias para antigo Twitter comprovar ‘vínculo’ de representante legal indicada com a empresa

21 de setembro de 2024 - 14:33

Plataforma do bilionário Elon Musk indicou advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil, mas ministro do STF exige documentação comprobatória

TWITTER VAI VOLTAR?

Musk vs Moraes: X cumpre exigência, mas rede social ainda não será liberada no Brasil – entenda o que falta

19 de setembro de 2024 - 16:54

Em meio à suspensão do X no Brasil, Elon Musk indica dois representantes legais para a rede social e bloqueia perfis envolvidos com disseminação de notícias falsas

VAI PESAR NO BOLSO

Alexandre de Moraes aplica nova multa milionária ao X e à Starlink após Elon Musk utilizar ‘truque’ para burlar o bloqueio ao antigo Twitter

19 de setembro de 2024 - 11:35

Usuários do antigo Twitter relataram, em postagens na própria rede social, terem conseguido acessar a plataforma, que está suspensa no Brasil por ordem do STF

DISCUSSÃO NO STF

Vai ter multa para quem usar o X? OAB contesta, mas AGU defende cobrança diária de R$ 50 mil para quem burlar bloqueio ao antigo Twitter

15 de setembro de 2024 - 14:46

A AGU classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou a rede social

O DESTINO DA REDE SOCIAL

O X vai voltar ou antigo Twitter continuará bloqueado no Brasil apesar de Elon Musk ter ‘quitado’ suas dívidas?

14 de setembro de 2024 - 10:49

Apesar da quitação das dívidas, a rede social ainda não cumpriu outras ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal

SERÁ QUE O X VOLTA?

Elon Musk ‘paga’ multa de R$ 18,35 milhões ao STF e contas bancárias de Starlink e X são desbloqueadas

13 de setembro de 2024 - 16:07

Contas das empresas foram bloqueadas no final de agosto como garantia de que multas seriam eventualmente pagas

DENÚNCIA CONTRA MINISTRO DO STF

Liderados por aliados de Bolsonaro, 150 deputados e senadores entregam hoje pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

9 de setembro de 2024 - 13:24

Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”

briga com o stf

‘Nossa soberania não está à venda’, diz Lula em pronunciamento com recado a Elon Musk

7 de setembro de 2024 - 9:46

Presidente criticou, indiretamente, o bilionário sul africano durante pronunciamento em rede nacional

SEGUE O JOGO

Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht

6 de setembro de 2024 - 19:29

Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira

MUSK X MORAES

Empresa de Elon Musk, SpaceX tira funcionários do Brasil e desaconselha viagens ao país após a suspensão do X

5 de setembro de 2024 - 19:52

A empresa de exploração espacial é dona da Starlink, outra companhia do bilionário que teve suas finanças bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar