Menos papel e risco de malha fina na declaração de imposto de renda: recibo digital para despesas com saúde se torna obrigatório em 2025

A papelada de comprovantes que os contribuintes brasileiros precisam guardar após transmitir a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda vai diminuir, assim como o risco de cair na malha fina (e as brechas para tentar aumentar a restituição de IR indevidamente).

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas ficam obrigados a emitir seus recibos por meio do serviço Receita Saúde, presente no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

A ferramenta possibilita a emissão de recibos digitais para despesas com saúde, que são carregados automaticamente na declaração pré-preenchida do imposto de renda das pessoas físicas envolvidas, ou seja, como despesa dedutível para aquelas que efetuaram o pagamento (os pacientes) e como rendimento tributável recebido de PF para aquelas que receberam os pagamentos (os profissionais de saúde).

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O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas seu uso ainda é facultativo. Até o início dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados, diz a Receita.

As informações dos recibos emitidos neste ano já serão carregados automaticamente nas declarações pré-preenchidas do IR 2025 dos contribuintes que fizeram uso da funcionalidade em 2024.

Com o uso obrigatório do Receita Saúde, os contribuintes e profissionais da área de saúde não serão mais obrigados a emitir e guardar cópias físicas dos recibos dos atendimentos. Toda a "papelada" das despesas com saúde com profissionais que prestam serviço como pessoa física se tornará, assim, virtual.

"A medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas", diz, em nota, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Como usar o Receita Saúde

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.

Além disso, a funcionalidade é voltada apenas para aqueles profissionais que atuam como pessoa física. Prestadores de saúde pessoas jurídicas já informam seus ganhos à Receita eletronicamente, por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

O Receita Saúde é um serviço digital presente no app Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais iOS ou Android.

O Fisco lembra ainda que o recibo deve ser emitido sempre no momento do pagamento do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

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Julia Wiltgen

jwiltgen@seudinheiro.com @juwiltgen

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril. Hoje é editora-chefe do Seu Dinheiro.