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Governo publica portaria com normas técnicas para plataformas de jogos online; objetivo é mitigar vício e trazer mais transparência ao apostador

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que determina uma série de parâmetros técnicos para as plataformas de jogos de azar online, como o jogo do tigrinho.
O objetivo das normas é padronizar os sistemas de jogos online, trazendo mais transparência ao apostador sobre suas chances reais de ganho.
O texto também prevê o fim de algumas estratégias que induzem o apostador ao erro ou então ao vício desenfreado, além de limitar o lucro dos cassinos.
Umas das medidas é a fixação de um RTP (return to player, ou retorno ao apostador) esperado de 85%. O RTP é uma medida estatística do retorno esperado aos jogadores em relação ao volume de apostas total.
Para ilustrar, imagine uma roleta tradicional, com 37 números e que paga um prêmio de 35 vezes o valor apostado aos acertadores que apostem em um único número.
Estatisticamente, a cada 37 vezes que o jogador apostar, ele vencerá em uma, recebendo um prêmio 35 vezes maior do que o apostado. Espera-se, portanto, que seu RTP seja de 35/37, ou seja, 94%. A margem de 6% é o lucro esperado do cassino.
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No caso dos jogos online, o software da plataforma de jogos deve ter um modelo que prevê um ganho máximo de apenas 15% sobre o valor médio colocado por cada jogador ao longo de toda a sua jornada, embora esse número possa variar de acordo com o comportamento individual de cada um.
A portaria proíbe também a implementação de algumas pegadinhas, como a colocação de botões e códigos-fonte ocultos, que possam interferir no resultado do jogo.
Além disso, define limites para algumas técnicas utilizadas pelos cassinos para induzir o apostador ao vício, como a concessão de bônus e o estímulo a apostas em sequência.
Por fim, o texto elenca uma série de parâmetros a serem seguidos para cada tipo de jogo (caça-níquel, como o tigrinho, ou jogos de crash, como o ‘foguetinho’) e estipula como deverão ser apresentadas ao apostador as possibilidades de ganho e fatores multiplicadores (odds).
Com a regulamentação, poderão operar no Brasil apenas empresas com sede no país e que se adequem às normas estabelecidas. As plataformas autorizadas terão o domínio encerrado em “bet.br”.
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