Caça às big techs? Apple é acusada de “liderança ilegal” no mercado de smartphones; entenda o processo que a dona do iPhone enfrenta nos EUA 

A Apple caiu na mira dos reguladores dos Estados Unidos em um novo processo por suposto monopólio e abuso de poder contra as gigantes da tecnologia norte-americanas.

O Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) e outros 16 estados abriram uma ação antitruste contra a fabricante de iPhones por supostamente violar as leis antitruste ao bloquear o acesso de rivais aos recursos de hardware e software do iPhone, segundo a Bloomberg News.

“A Apple manteve o poder de monopólio no mercado de smartphones não apenas por permanecer à frente da concorrência no mérito, mas por violar a lei antitruste federal”, disse o procurador-geral Merrick Garland, em entrevista coletiva.

“Monopólios como o da Apple ameaçam os mercados livres e justos nos quais se baseia a nossa economia. Eles sufocam a inovação. Eles prejudicam produtores e trabalhadores e aumentam os custos para os consumidores. Se não for contestada, a Apple apenas continuará a fortalecer o seu monopólio dos smartphones. Mas há uma lei para isso”, acrescentou.

A Apple negou as alegações e disse que o processo poderia capacitar o governo norte-americano “a exercer uma mão pesada no design da tecnologia das pessoas”.

“Acreditamos que este processo está errado nos fatos e na lei, e nos defenderemos vigorosamente contra ele”, disse a Apple, em comunicado.

Esse é o maior processo antitruste recente do governo dos EUA contra as big techs — em uma série que já totaliza cinco ações judiciais.

Durante o governo de Donald Trump, o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio (FTC) abriram investigações sobre Google, Facebook, Apple e Amazon.

Vale destacar que esse é o terceiro processo antitruste do Departamento de Justiça contra a Apple nos últimos 14 anos, mas é a primeira vez em que a fabricante do iPhone é acusada de manter ilegalmente sua posição dominante, segundo a Bloomberg.

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As acusações contra a Apple

O processo aberto nesta quinta-feira (21) alega que a Apple monopolizou ilegalmente os mercados de smartphones com termos contratuais. 

O DOJ afirma que a companhia usou seu controle sobre o sistema operacional iOS para bloquear novos aplicativos inovadores e serviços de streaming em nuvem no iPhone, entre outras acusações.

A ação contra a Apple acontece depois de acusações de que a empresa teria infringido as leis antitruste e prejudicado a concorrência com termos restritivos da loja de aplicativos App Store, além da estratégia de “castelo murado” para hardware e software.

Segundo as acusações, a companhia controla rigorosamente e até restringe o modo como empresas terceirizadas podem interagir com os produtos e serviços da Apple. 

O processo contra a Apple foi aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Nova Jersey.

Vale lembrar que, atualmente, os produtos da Apple só permitem que usuários baixem aplicativos a partir da App Store. 

Entretanto, a empresa cobra dos desenvolvedores de apps para iPhone um “imposto” entre 15% e 30% por qualquer qualquer produto digital vendido através de seus aplicativos.

Em meados deste mês, a companhia anunciou que passará a permitir que os desenvolvedores de software que usam a App Store da Apple passem a distribuir aplicativos diretamente de seus sites para usuários da União Europeia.

A decisão da Apple veio após o início da Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, que exige que a Apple ofereça lojas de aplicativos alternativas em iPhones, além de permitir que os desenvolvedores optem por não usar seu sistema de pagamento nos aplicativos.

Ainda na Europa, a empresa recebeu uma multa de 1,84 bilhão de euros (R$ xxx bilhões, nas cotações atuais) por impedir a concorrência de rivais de streaming de música por meio de restrições na App Store.

A Apple está recorrendo da penalidade, mas enfrenta mais escrutínio sob a Lei de Mercados Digitais do bloco.

O império da Apple

Uma das críticas sobre o monopólio da Apple é a restrição da empresa ao acesso a um chip no iPhone que permite pagamentos “contactless” (sem contato, em tradução literal). 

Isso significa que os cartões de crédito só podem ser adicionados aos iPhones através do serviço Apple Pay, que pertence à própria fabricante.

As novas regulamentações na Europa forçaram a Apple a dar a outras empresas acesso ao chip de hardware tap-to-pay do iPhone, permitindo a criação de carteiras digitais concorrentes — mas apenas dentro do território europeu.

A empresa argumenta que restringe o acesso a alguns dados de usuários e à parte de hardware do iPhone por desenvolvedores terceirizados por razões de privacidade e segurança.

Outras críticas remetem ao serviço de mensagens iMessage. Os usuários do iPhone podem enviar fotos e vídeos de alta qualidade entre si, mas os arquivos multimídia para telefones Android são mais lentos e granulados. 

No ano passado, a Apple disse que aumentará o padrão de qualidade para interações de texto em aparelhos Android.

O que o governo dos EUA pede

O processo do governo dos EUA contra a Apple busca três mudanças específicas — que têm o poder de influenciar os negócios da empresa.

O Departamento de Justiça norte-americano quer uma ordem judicial que impeça a Apple de usar sua loja de aplicativos para bloquear novos aplicativos inovadores. 

Além disso, a ação pede que o tribunal bloqueie as restrições impostas pela Apple na integração de outros aplicativos de mensagens, smartwatches, carteiras digitais e outras tecnologias com o iPhone.

Por fim, o processo pede que a Apple seja impedida de usar os termos contratuais para “obter, manter, ampliar ou consolidar” o alegado monopólio da empresa.

*Com informações de CNN, Bloomberg e Reuters.

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