Regulação das bets deve sair na semana que vem, diz Lula — enquanto mais sete casas de apostas são proibidas de atuar no Brasil

A “caça às bets” continua a avançar no Brasil — e a expectativa é que a nova regulação das casas de apostas online saia já na próxima semana, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Estamos fazendo a regulação, ainda no mês de outubro nós temos certeza que vamos tirar pelo menos 2 mil sites de apostas desse país e depois nós vamos saber o que a regulamentação vai garantir de benefício, de certeza que a coisa está sendo feita com seriedade”, disse, em breve coletiva de imprensa na manhã deste domingo (6).

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Questionado por jornalistas sobre o impasse com o projeto de regulamentação das redes sociais, o petista disse que o povo deveria cobrar Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.

“O que estiver parado no Congresso, depois vocês podem ir a Brasília e perguntar para o Lira e para o Pacheco. Nós estamos regulando a questão dos jogos. Não aceitamos a ideia de que o pessoal do Bolsa Família está gastando o dinheiro com apostas em bets.”

Segundo levantamento feito pelo Banco Central, entre janeiro e agosto de 2024, casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de pessoas que integram o programa Bolsa Família.  

Considerando que o governo destina em média R$ 14 bi por mês ao programa (o que dá R$ 112 bilhões de janeiro a agosto), na prática, isso significa que quase 10% do dinheiro foi parar no bolso das bets.

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O presidente ainda afirmou que, se a regulamentação não der certo, ele não terá dúvidas de “acabar definitivamente com isso”.

Lula disse ainda que apostar é um hábito da população e que não gostaria de acabar com isso, mas que o governo não pode permitir que as pessoas fiquem doentes e percam tudo com o vício. 

"Não quero impedir o povo de fazer apostas, mas não posso permitir que se transformem em uma doença, em um vício em que as pessoas fiquem dependentes.”

A preocupação do governo com o tema não é por acaso. Enquanto as apostas rendem lucros expressivos para as empresas por trás do jogo, os brasileiros enfrentam perdas significativas.

É isso que mostram os dados levantados pelo Itaú BBA: no acumulado de 12 meses até junho de 2024, os brasileiros tiveram gastos totais de R$ 68,2 bilhões em casas de apostas online, mas resgataram apenas 44,3 bilhões em prêmios pagos por elas. Ou seja, um prejuízo de 35%.

Novas casas de apostas proibidas de atuar no Brasil

Neste fim de semana, a Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) também atendeu a um pedido do governo federal e voltou atrás na suspensão de três medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda sobre a regulação do mercado de apostas.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão anunciada neste sábado (5) volta a proibir que casas de apostas autorizadas pelo Estado do Rio de Janeiro possam operar nacionalmente. 

Na última terça-feira (1), o TRF havia concedido decisão liminar provisória autorizando que 11 bets cadastradas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) pudessem atuar nacionalmente, e não apenas no Estado. 

Quatro destas casas de apostas já foram autorizadas pela Fazenda e sete foram liberadas apenas pela decisão. Com a revisão da medida, também de forma provisória, estas bets voltam a ser proibidas de atuação nacional.

"AGU obtém no TRF1 decisão que mantém proibição de funcionamento de casas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro", disse o órgão, em nota.

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Com a nova liminar, as sete bets proibidas de atuar nacionalmente, segundo a AGU, são BestBet, LotoLegal, Pixhora, Caesars, BetVip, GanhaBet e Vai de Bet.

A Loterj contesta essa decisão e diz que a liminar terá “efeito nulo”. De acordo com comunicado, a loteria fluminense afirmou que a decisão não altera as operações das suas credenciadas. 

"A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) informa que a recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) em nada altera suas operações ou as de suas credenciadas", escreveu.

Ao Estadão/Broadcast, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, disse que “há um erro muito grande nesta lista positiva do Ministério da Fazenda”. 

“Nenhuma dessas bets pagou sequer as outorgas, só as do Rio. As bets autorizadas pelo Rio vão poder continuar operando nacionalmente", afirmou.

Vale lembrar que a Loterj regula o setor de bets no estado do Rio desde abril de 2023, amparada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Ainda que concebida como serviço público de competência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública. No mínimo, a questão deve ser mais bem debatida. Por isso, defiro o pedido de suspensão até que seja julgado o agravo de instrumento", decidiu o presidente do TRF1, desembargador José Batista Moreira.

*Com informações do Globo e do Estadão Conteúdo.