As regras do ITBI vão mudar de novo: reforma tributária abre nova possibilidade de cobrança do imposto para compra e venda de imóveis
O contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor
Além de rejeitar a tributação de grandes fortunas e de herança de fundos de previdência privada, o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária também trouxe mudanças sobre o o imposto cobrado na venda de imóveis, mais conhecido pela sigla ITBI.
Atualmente, não há um padrão entre os municípios sobre o momento de exigência do tributo, que pode ocorrer na escritura ou no registro do imóvel. Por isso, em junho, o governo decidiu incluir no PLP 108/24 a determinação de que o ITBI fosse pago na assinatura do contrato de compra e venda.
Mas o texto aprovado pela Câmara dos Deputados ontem (30) e que será encaminhado ao Senado modificou novamente as regras nesse sentido.
Agora, o contribuinte que antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório pagará uma alíquota menor do que a incidente no momento do registro do documento. O desconto valerá inclusive para os contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta.
- Temporada de balanços: fique por dentro dos resultados e análises mais importantes para o seu bolso com a cobertura exclusiva do Seu Dinheiro; acesse aqui gratuitamente
Outras mudanças nas regras do ITBI
Além disso, o PLP 108/24 também modificou a base de cálculo do ITBI. Atualmente, o imposto é calculado sobre o valor de venda da propriedade, mas passará a considerar o valor venal.
O valor venal corresponde a quanto seria pago pelo bem negociado à vista e em "condições normais" de mercado, respeitando ao menos um dos seguintes critérios:
Leia Também
- análise de preços praticados no mercado imobiliário;
- informações prestadas pelos cartórios de notas, de registro e agentes financeiros;
- localização e tipologia do imóvel, padrão de construção, área do terreno; e
- outros parâmetros técnicos usualmente adotados pelas administrações tributárias.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
COMPARTILHAR
CNH sem autoescola: quais são os requisitos para o instrutor autônomo?
Nova resolução do Contran cria o instrutor autônomo e detalha os requisitos para atuar na formação de condutores no modelo da CNH sem autoescola
Contran toma decisão irrevogável sobre o projeto da CNH sem autoescola
Nova resolução do Contran libera a CNH sem autoescola, cria instrutor autônomo, reduz carga horária prática e promete queda de até 80% no custo da habilitação
Flamengo torce contra rival para fechar o ano como clube brasileiro com maior arrecadação em 2025
Mesmo com o tetracampeonato da Libertadores 2025 e mais de R$ 177 milhões em premiações, o Flamengo ainda corre atrás de rival na disputa pela maior arrecadação do futebol brasileiro neste ano
Black Friday 2025 e décimo terceiro levam o Pix a novo recorde de movimentação diária
Transações superam a marca anterior e consolidaram o Pix como principal meio de pagamento digital do país
Mercado corta projeção para inflação de 2025 — de novo —, mas juros continuam estacionados neste ano e no próximo
Economistas consultados pelo BC esperam que tendência de arrefecimento dos preços perdure neste ano, mas siga quase estável no próximo
Essa cidade foi derrubada por uma empresa privada para dar lugar a um reservatório — e o que existe lá hoje é surpreendente
Cidade fluminense destruída para ampliar um reservatório ganha novo significado décadas depois, com parque ecológico
Relatório Jolts, discurso de Powell e balança comercial do Brasil são destaques da agenda econômica
Os investidores ainda acompanham divulgação do IPC-Fipe de novembro, além do PIB do 3º trimestre do Brasil e da Zona do Euro
Imposto de Renda: Lula fará pronunciamento neste domingo (30) sobre medida que altera a tributação
A fala será transmitida às 20h30 e trará como principal anúncio a nova faixa de isenção para R$ 5 mil além de mecionar os descontos extras para rendas intermediárias
Plano da Petrobras (PETR4), despencada da Hapvida (HAPV3) e emergentes no radar: as matérias mais lidas do Seu Dinheiro na semana
O anúncio estratégico da estatal, a forte queda da operadora de saúde e a análise do Morgan Stanley com Brasil em destaque; veja o que mais movimentou o SD
Ganhador da Mega-Sena 2945 embolsa prêmio de mais de R$ 27 milhões com aposta simples
Não foi só a Mega-Sena que contou com ganhadores na categoria principal: a Lotofácil teve três vencedores, mas nenhum deles ficou milionário
Maiores altas e maiores quedas do Ibovespa: Vamos (VAMO3) lidera ganhos da semana, Hapvida (HAPV3) fecha como pior ação
Dólar recua, inflação segue dentro da meta e cenário de juros favorece fluxo de investidores
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é liberado da prisão com medidas cautelares; veja o que acontece agora
A desembargadora Solange Salgado da Silva concedeu o habeas corpus com a justificativa de que os delitos atribuídos ao banqueiro “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”
Final da Libertadores 2025: veja quando e onde assistir a Palmeiras x Flamengo
A Final da Libertadores 2025 coloca Palmeiras x Flamengo frente a frente em Lima; veja horário, onde assistir e detalhes da grande decisão
Olho no prêmio: Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 27 milhões
Segundo a Caixa, o próximo sorteio acontece neste sábado, dia 29 de novembro, e quem vencer pode levar essa bolada para casa
Todos nós pagaremos a conta da liquidação do Banco Master, dizem especialistas; veja qual será o impacto no seu bolso
O FGC deve pagar os credores do Master e, assim, se descapitalizar. O custo para o fundo reconstituir capital será dividido entre todos
A cidade mais segura do estado de São Paulo fica a menos de 1 hora da capital; onde é e o que fazer?
A 40 km da capital paulista, essa cidade é uma das mais antigas de São Paulo e preserva um rico patrimônio histórico
Primeira parcela do 13º cai hoje (28); veja quem recebe, como calcular e o que muda na segunda parte
O 13º começa a entrar na conta dos brasileiros com a liberação da primeira parcela, sempre maior por não incluir descontos
Receita paga lote da malha fina nesta sexta (28); veja quem recebe e como consultar
Após regularizarem pendências com o Fisco, mais de 214 mil contribuintes recebem nesta sexta (28) o lote da malha fina, que inclui também restituições residuais de anos anteriores
Lotofácil desencanta e faz 1 novo milionário, mas Quina 6888 rouba a cena e paga o maior prêmio da noite
Basta acumular por um sorteio para que a Lotofácil se transforme em uma “máquina de milionários”; Super Sete promete o maior prêmio da noite desta sexta-feira (28).
Bolsa Família: Caixa paga último lote de novembro hoje (28) para NIS final 0
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
