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Revisão da tabela
Quem ganha até 2 salários mínimos não vai perder isenção de imposto de renda, garante Haddad
Governo estuda revisar tabela do imposto de renda para manter a isenção para esta faixa após correção do salário mínimo
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que está em estudo a revisão da tabela do IR. - Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Não, quem ganha até dois salários mínimos não vai passar a pagar imposto de renda. Ao menos foi essa a promessa feita pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (23).
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A jornalistas, Haddad disse que está em estudo a revisão da tabela de imposto de renda para manter isentos os contribuintes que recebem até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.
“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, disse o ministro ao chegar ao ministério.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou sobre o assunto no X, o antigo Twitter. Ele disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.
"As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos," publicou Lula.
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Os pessimistas não tem muito o que falar. Isso porque a economia melhorou, o salário mínimo voltou a crescer e fizemos a correção da tabela acima da inflação. E vamos fazer de novo. As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que…
— Lula (@LulaOficial) January 23, 2024
Tributação gerou polêmica nos últimos dias
As declarações se seguem ao rebuliço criado nos últimos dias com a constatação, apontada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), de que após a correção do salário mínimo na virada do ano, quem ganha o equivalente a dois salários mínimos perde a isenção de IR, pela tabela progressiva atual.
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O aumento do valor do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, fez com que os brasileiros que recebem dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 2.824) deixassem de ser isentos de imposto de renda e passassem se enquadrar na primeira faixa de tributação da tabela, com alíquota de 7,5%.
Isso porque, no ano passado, o governo Lula promoveu uma alteração na primeira faixa da tabela, elevando o teto de isenção para R$ 2.112,01.
Este valor somado ao novo valor de dedução nesta faixa, de R$ 528, fazia com que todos aqueles que recebiam até dois salários mínimos (R$ 2.640 à época) permanecessem isentos.
Só que estes valores da faixa de isenção não foram atualizados junto com o valor do salário mínimo, causando a tributação desses contribuintes antes isentos.
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Promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente hoje frisa a promessa de não tributar quem ganha até dois salários mínimos, mas vale lembrar que, durante a corrida eleitoral, Lula chegou a prometer isenção de IR para todos que recebem até R$ 5 mil.
Vale lembrar ainda que as alterações promovidas pelo governo na tabela progressiva de IR se restringiram à faixa de isenção e aos limites de dedução. Fora o teto de isenção, todos os valores das bases de cálculo das demais faixas permaneceram os mesmos. Eles não são atualizados desde 2015.
*Com Agência Brasil
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