Patrocínio das séries A e B do Brasileirão, 89 empresas e muita polêmica: veja o que você precisa saber sobre a lista de bets divulgada pelo governo federal
Algumas casas de apostas ficaram de fora da lista principal do governo federal, mas haverá uma “segunda chamada” no início de 2025
O Ministério da Fazenda divulgou na noite da última terça-feira (1º), uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. De acordo com o comunicado, são 192 marcas de 89 empresas. Com isso, as bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas.
Ainda de acordo com a pasta, essas plataformas terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.
Passado o prazo, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A lista pode ser baixada aqui.
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Bets ilegais e patrocínio de clubes
As casas de apostas online (ou bets, como são popularmente conhecidas) estão no centro de uma série de polêmicas recentes — que você pode ler mais abaixo.
Mesmo assim, de acordo com reportagens do UOL, todos os times da Série B e a maioria dos clubes da Série A do Brasileirão são patrocinados por alguma delas.
A Esportes da Sorte, casa que é patrocinadora de Athetico-PR, Bahia, Corinthians e Grêmio no masculino e do Palmeiras, no feminino, foi uma das que ficaram de fora da lista do governo federal.
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Já a Reals, que patrocina Amazonas e Coritiba, e a Stake, do Juventude, também estão de fora da lista do governo.
As empresas alegam que se trata de um erro formal e que já estão em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para solucionar o que seria um mal entendido.
Nova lista em dezembro
Seja como for, as empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir nova autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.
Em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista, após concluir a análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Dessa forma, em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
"Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras", diz a portaria da pasta.
Bolsa família e bets
Sobre as polêmicas recentes, um levantamento feito pelo Banco Central a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM) indicou que as casas de apostas receberam R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família.
Ainda que o cálculo tenha gerado algumas inconsistências — como, por exemplo, o fato de que o valor médio gasto nessas casas de apostas seja maior do que o benefício em si —, a pauta chegou até o Congresso e aos corredores do Palácio da Alvorada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça-feira que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está inclinado a optar pela proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas. Contudo, ele ainda ponderou que o presidente irá ouvir seus ministros sobre o assunto.
A previsão é de que uma reunião com o chefe do Executivo ocorra na quinta-feira (3) para tratar desse e outros temas relacionados às bets.
Bets movimentam bilhões no mercado de fusões e aquisições
A maior movimentação do mercado de apostas onlines está acontecendo bem longe dos olhos do público.
A poucos meses de entrar em vigor, a regulamentação bets acelerou o processo de fusões e aquisições e, segundo estimativas das grandes bancas envolvidas nas negociações, algo entre 15 a 20 marcas devem mudar de mãos até janeiro de 2025.
Uma mostra dessa movimentação aconteceu na semana passada, quando a americana Flutter pagou quase R$ 2 bilhões por uma fatia de 56% da brasileira NSX, dona da marca Betnacional.
Mas é pouco provável que algum novo negócio repita a soma astronômica. Até porque, há poucas empresas de grande porte disponíveis no mercado.
"Diria que encerramos este ano com algo entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em fusões e aquisições neste setor", calcula André Santa Ritta, associado ao escritório Pinheiro Neto Advogados, numa conta que não considera o negócio bilionário.
Só neste ano, o advogado assessorou quatro operações de fusão nesta área. E há mais duas ou três em andamento, segundo ele.
Santa Ritta informa que essa movimentação começou no fim de 2023, quando a lei que regulamenta as bets no Brasil foi aprovada.
E esse processo de consolidação deve se intensificar no próximo ano, com a imposição de uma série de requisitos para quem quiser operar no País. O mercado brasileiro é bastante pulverizado. Fala-se em até 2 mil bets operando por todo o Brasil..
Com a nova regulamentação, haverá uma elevação nos custos de operação pois há uma série de políticas de governança que precisam ser atendidas.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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