Patrocínio das séries A e B do Brasileirão, 89 empresas e muita polêmica: veja o que você precisa saber sobre a lista de bets divulgada pelo governo federal

O Ministério da Fazenda divulgou na noite da última terça-feira (1º), uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. De acordo com o comunicado, são 192 marcas de 89 empresas. Com isso, as bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas.

Ainda de acordo com a pasta, essas plataformas terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.

Passado o prazo, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A lista pode ser baixada aqui.

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Bets ilegais e patrocínio de clubes

As casas de apostas online (ou bets, como são popularmente conhecidas) estão no centro de uma série de polêmicas recentes — que você pode ler mais abaixo.

Mesmo assim, de acordo com reportagens do UOL, todos os times da Série B e a maioria dos clubes da Série A do Brasileirão são patrocinados por alguma delas. 

A Esportes da Sorte, casa que é patrocinadora de Athetico-PR, Bahia, Corinthians e Grêmio no masculino e do Palmeiras, no feminino, foi uma das que ficaram de fora da lista do governo federal. 

Já a Reals, que patrocina Amazonas e Coritiba, e a Stake, do Juventude, também estão de fora da lista do governo.

As empresas alegam que se trata de um erro formal e que já estão em contato com a  Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para solucionar o que seria um mal entendido. 

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Nova lista em dezembro

Seja como for, as empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir nova autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.

Em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista, após concluir a análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Dessa forma, em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.

"Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras", diz a portaria da pasta.

Bolsa família e bets

Sobre as polêmicas recentes, um levantamento feito pelo Banco Central a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM) indicou que as casas de apostas receberam R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família. 

Ainda que o cálculo tenha gerado algumas inconsistências — como, por exemplo, o fato de que o valor médio gasto nessas casas de apostas seja maior do que o benefício em si —, a pauta chegou até o Congresso e aos corredores do Palácio da Alvorada. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça-feira que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está inclinado a optar pela proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas. Contudo, ele ainda ponderou que o presidente irá ouvir seus ministros sobre o assunto.

A previsão é de que uma reunião com o chefe do Executivo ocorra na quinta-feira (3) para tratar desse e outros temas relacionados às bets.

Bets movimentam bilhões no mercado de fusões e aquisições

A maior movimentação do mercado de apostas onlines está acontecendo bem longe dos olhos do público.

A poucos meses de entrar em vigor, a regulamentação bets acelerou o processo de fusões e aquisições e, segundo estimativas das grandes bancas envolvidas nas negociações, algo entre 15 a 20 marcas devem mudar de mãos até janeiro de 2025.

Uma mostra dessa movimentação aconteceu na semana passada, quando a americana Flutter pagou quase R$ 2 bilhões por uma fatia de 56% da brasileira NSX, dona da marca Betnacional.

Mas é pouco provável que algum novo negócio repita a soma astronômica. Até porque, há poucas empresas de grande porte disponíveis no mercado.

"Diria que encerramos este ano com algo entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em fusões e aquisições neste setor", calcula André Santa Ritta, associado ao escritório Pinheiro Neto Advogados, numa conta que não considera o negócio bilionário.

Só neste ano, o advogado assessorou quatro operações de fusão nesta área. E há mais duas ou três em andamento, segundo ele.

Santa Ritta informa que essa movimentação começou no fim de 2023, quando a lei que regulamenta as bets no Brasil foi aprovada.

E esse processo de consolidação deve se intensificar no próximo ano, com a imposição de uma série de requisitos para quem quiser operar no País. O mercado brasileiro é bastante pulverizado. Fala-se em até 2 mil bets operando por todo o Brasil..

Com a nova regulamentação, haverá uma elevação nos custos de operação pois há uma série de políticas de governança que precisam ser atendidas.

*Com informações do Estadão Conteúdo