Orçamento 2024: Haddad anuncia congelamento de R$ 15 bilhões para cumprir exigências do arcabouço fiscal

Seguindo o plano do governo Lula de fazer um pente fino nas despesas orçamentárias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que a equipe econômica fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento federal de 2024.

O objetivo é cumprir as exigências do arcabouço fiscal, em meio à frustração com receitas extras e ao aumento de despesas obrigatórias, em especial as previdenciárias.

“A Receita [Federal] fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses, o mesmo ocorreu com o Ministério do Planejamento, no que diz respeito às despesas, e vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, disse Haddad.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda a jornalistas no Palácio do Planalto após reunião da Junta de Execução Orçamentária com Lula. 

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Segundo Haddad, desse corte de R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano. 

Os outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados “em virtude da receita, particularmente em função do fato de que não foram resolvidos problemas pendentes junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] e ao Congresso”.

"Então, nós tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiantamento para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]", afirmou Haddad, em pronunciamento. 

Segundo o ministro, a projeção de gastos federais para o ano ficou acima do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano, o que torna necessário o bloqueio bilionário de verbas. 

Já o contingenciamento será feito para levar o resultado fiscal para dentro da banda de tolerância da meta — que este ano é de déficit zero, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pontuou que isso poderá ser revisto, o que normalmente acontece na avaliação das contas públicas

O anúncio do corte orçamentário seria feito pelo governo na próxima semana, na ocasião da apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas. Haddad, no entanto, disse que decidiu antecipar para evitar eventuais vazamentos dos números com erros. 

Pente fino no orçamento

Mais cedo, após reunião com Lula, Haddad disse que o presidente autorizou que a equipe avance em estudos sobre medidas legais que podem ser tomadas para aprimorar os processos que irão culminar no corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025.

Haddad também contou que o encontro ainda tratou de investimentos "necessários" para a checagem dos cadastros dos programas e as providências que devem ser tomadas para o andamento do plano de corte anunciado há duas semanas.

Segundo ele, ainda não há uma decisão sobre se essas alterações serão feitas via projeto de lei ou Medida Provisória, mas a ideia é que o assunto seja encaminhado até o envio da peça orçamentária do próximo ano.