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REFORMA EM DISPUTA

“Imposto do pecado” vira motivo de disputa na reforma tributária: alimentos ultraprocessados e apostas devem ser taxados?

A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana ou, no máximo, na seguinte, antes do recesso parlamentar, que começa dia 18

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7 de julho de 2024
14:12 - atualizado às 11:21
calculadora com taxas para mais e para menos
A reforma foi aprovada de maneira rápida na madrugada e precisa ser digerida pelos investidores - Imagem: Shutterstock

Frases de efeito, hashtags, profusão de estudos e até petição. Na regulamentação da reforma tributária, são amplos os recursos utilizados por setores e empresas para tentar escapar ou ao menos reduzir a incidência do "imposto do pecado", que será cobrado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Tecnicamente chamado de Imposto Seletivo, o tributo mira produtos poluentes ou que fazem mal à saúde.

Isso inclui bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave, bens minerais e apostas físicas e online — esse último item acrescentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

Mas há debates para a inclusão de alimentos ultraprocessados, além de armas e munições.

A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana ou, no máximo, na seguinte, antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 — o que deve acirrar os lobbies dos segmentos não atendidos no relatório apresentado pelos deputados.

Imposto do pecado e as disputas que o envolvem

As entidades da sociedade civil contra-atacam com números, evidências empíricas e campanhas e alegam que se trata de oportunidade única para Congresso e governo inibirem comportamentos danosos — sobretudo à saúde, que geram bilhões de reais em gastos públicos anualmente.

A indústria das bebidas alcoólicas é o melhor exemplo dessa guerra de slogans, travada desde o início do ano, mas intensificada agora, com a proximidade da votação do primeiro projeto de lei complementar da reforma na Câmara.

“Dose de igualdade”

Com a frase "Álcool é álcool", que também virou hashtag nas redes sociais, os fabricantes de destilados defendem alíquotas homogêneas do Seletivo, sem relação com o teor alcoólico.

O argumento é de que as doses-padrão de cachaça, vodca, gim e uísque têm a mesma quantidade de etanol (álcool puro) da cerveja e do vinho, por exemplo, que são bebidas fermentadas. E, por isso, pedem uma "dose de igualdade".

Além disso, argumentam que a cerveja representa 90% do consumo de álcool no País. "Pesquisa realizada na América Latina comprovou que, no Brasil, a cerveja foi a bebida mais consumida antes de acidentes", afirmou José Eduardo Macedo, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), durante audiência pública na Câmara no fim de junho.

Os produtores de cerveja se defendem: "É uma proposta bizarra falar que bebidas com 40%, 50% de teor alcoólico têm de pagar o mesmo imposto que bebidas com 4%. Isso não funciona em nenhum lugar do mundo", rebateu Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), na mesma sessão da Câmara.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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