Governo não desiste de acabar com o saque-aniversário do FGTS e cogita Medida Provisória

O governo não desistiu de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto que propõe o fim do mecanismo que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do fundo no mês de nascimento deve ir ao Congresso em março.

A afirmação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. "Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso", disse após entrevista coletiva.

O governo avalia inclusive a possibilidade de converter a proposta em Medida Provisória.

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Os números do saque-aniversário do FGTS

O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro quando assumiu o cargo, mas o assunto é espinhoso devido ao volume de adesões.

A estimativa é de que 28 milhões de trabalhadores se beneficiem da modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia.

Em 2022, a média do resgate anual foi de R$ 640 por trabalhador. O valor que cada pessoa pode sacar depende do saldo que possui no fundo — quanto menor o saldo, maior o percentual.

Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário.

Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego.

Cabe ao trabalhador decidir qual modalidade quer usar, mas hoje ele só pode retornar à modalidade de saque-rescisão — que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa — depois de 24 meses.

No ano passado, depois de idas e vindas, o governo chegou a afirmar que manteria o saque-aniversário, mas com a permissão para o trabalhador retirar o saldo do FGTS.

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*Com informações do Estadão Conteúdo