Governo descongela R$ 1,7 bi do Orçamento e projeção de déficit primário fica dentro da margem de tolerância de 2024; veja as projeções

Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram na noite de sexta-feira (20) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado ontem ao Congresso Nacional.

Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Estimativa de déficit primário em 2024 recua e fica dentro da margem de tolerância

A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais).

Essa alta é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas (passando de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões) e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios. Assim, a estimativa para a receita líquida, livre dessas transferências, passou de R$ 2,168 trilhões para R$ 2,173 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,241 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,029 trilhões para R$ 2,043 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 200,4 bilhões para R$ 198,354 bilhões neste ano.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

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'Estamos perfomando bem', diz ministro Fernando Haddad

Após palestra na Universidade de São Paulo (USP) na noite de sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a redução no congelamento dos recursos do orçamento deste ano se deveu ao melhor desempenho das contas públicas.

Haddad afirmou ainda que o Ministério da Fazenda tem interagido com o Tribunal de Contas da União (TCU) e está acatando as recomendações do órgão. “Estamos fazendo exatamente aquilo que foi recomendado. Estamos performando bem. Essa que é a verdade”, disse.

“Todo mundo esperava, no começo do ano, um descontrole das contas, o que não aconteceu. Apesar da desoneração, apesar dos lobbies, apesar de tudo isso, nós estamos conseguindo repor aquilo que foi retirado do Orçamento com base nas regras fiscais vigentes”, acrescentou.

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.

Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento serão detalhados na entrevista coletiva desta sexta-feira, 20. Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

“Vamos ver na segunda-feira que as notícias são boas”, adiantou o ministro. “A arrecadação continua vindo em compasso com as perspectivas da receita, as despesas estão acomodadas no teto de gasto, como previsto”, disse Haddad.

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Reoneração gradual da folha é a principal responsável pelo aumento das previsões de receita

Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do ano.

Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita.

Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

Segundo Haddad, a equipe econômica não colocou na conta alguns programas aprovados pelo Senado, como o recolhimento de impostos de empresas e pessoas físicas que fizerem a atualização de valores de imóveis, além do uso de dinheiro esquecido em bancos para compensar a desoneração da folha de pagamentos. "Não estamos considerando nada disso", declarou o ministro ontem.

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Dividendos de estatais e dólar mais alto ajudam a reforçar o caixa

Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado (totalizando R$ 68,5 bilhões) e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril (totalizando R$ 123,2 bilhões).

Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a concessão de ferrovias, totalizando R$ 20,7 bilhões.

Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

Arrecadação com reintrodução do voto de qualidade no Carf frustra expectativas

Esse montante ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.

Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf (voto de qualidade).

No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões estimativa de arrecadação líquida para a Previdência Social. A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu R$ 8,3 bilhões, para R$ 931,4 bilhões.

Já a projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu em R$ 557,6 milhões, para R$ 373,2 bilhões. Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais caíram R$ 3 milhões, chegando a R$ 35,0 bilhões.

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Planejamento revisou projeções para Selic e dólar em 2024

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento atualizaram ontem, ainda, suas projeções para a taxa básica de juros e o câmbio neste ano.

A estimativa para a Selic acumulada no ano passou de 10,64% para 10,76%. Na sua última reunião, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) subiu a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.

A expectativa para a cotação média do dólar passou de R$ 5,20 para R$ 5,29 em 2024. Já a previsão para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 84,43 para US$ 79,57. Finalmente, a estimativa para a alta da massa salarial se manteve em 10,95%.

Na semana passada, a equipe econômica divulgou a nova projeção para o crescimento da economia neste ano, que foi de 2,5% para 3,2%. A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 3,90% para 4,25%, enquanto a estimativa para o INPC – índice de preços utilizado para a correção do salário mínimo – passou de 3,65% para 4,10%.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil