🔴 CONHEÇA O SISTEMA COM BOM HISTÓRICO EM OPERAÇÕES DIÁRIAS NA BOLSA – CLIQUE AQUI

Conteúdos exclusivos da Empiricus

Parceria Seu Dinheiro e Empiricus:

Salve suas matérias favoritas do Seu Dinheiro criando uma conta gratuita na Empiricus.

E tem mais: ao criar sua conta gratuita, você ganha acesso a um universo de conteúdos que vai muito além das notícias.

Relatórios, cursos, podcasts, newsletters e estratégias de investimento para transformar informação em melhores decisões.

VAI OU NÃO VAI

Governo e Congresso não entram em acordo para fim do orçamento secreto — e STF entra para fazer conciliação

Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Dino herdou a relatoria do processo ao assumir a cadeira da ministra Rosa Weber, que conduziu a ação sobre o orçamento secreto no STF

Foto do Congresso Nacional, em Brasília, num dia de céu carregado; a imagem representa o clima tenso em Brasília e os desdobramentos negativos para a bolsa. Orçamento Secreto
Congresso Nacional - Imagem: Shutterstock

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última segunda-feira (17) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso não comprovaram "cabalmente" o cumprimento da decisão da Corte que proibiu o orçamento secreto.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Como mostrou o Estadão, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue distribuindo sem transparência e sem critérios recursos para parlamentares aliados — repetindo o mecanismo que marcou o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Considerando o "claro comando" do Supremo para a derrubada do orçamento secreto — caso revelado pelo Estadão —, Dino marcou uma audiência de conciliação para o dia 1.º de agosto para tratar do "cumprimento integral" da decisão do tribunal.

"Não há dúvida de que os Poderes Legislativo e Executivo são revestidos de larga discricionariedade quanto ao destino dos recursos orçamentários, o que não exclui o dever de observância aos princípios e procedimentos constantes da Constituição Federal - entre os quais os postulados da publicidade e da eficiência. Sem eles, abrem-se caminhos conducentes a múltiplas formas de responsabilização, que se busca prevenir com a decisão ora proferida", disse o ministro.

Dino vai conduzir a audiência, que terá a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, do advogado-geral da União, Jorge Messias, de representantes das chefias das advocacias da Câmara e do Senado e de advogado do PSOL.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Isso porque o partido é autor da ação que culminou no veto ao orçamento secreto.

Leia Também

CONTAS PÚBLICAS

Após críticas de todos os lados, Lula defende pacote fiscal e diz que não deixará a Faria Lima ensinar como dirigir o Brasil

O QUE BOMBOU

Desconto em contratos do Banco do Brasil (BBAS3), temor nível Dilma e a liderança da Smart Fit (SMFT3): veja as mais lidas da semana

Persistência do orçamento secreto

Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Dino herdou a relatoria do processo ao assumir a cadeira da ministra Rosa Weber, que conduziu a ação sobre o orçamento secreto no STF.

A decisão que Dino assinou ontem se deu após entidades "amigas da Corte", como Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, apontarem a persistência de mecanismos do orçamento secreto na distribuição de emendas parlamentares.

Após analisar as alegações das associações, o ministro pediu manifestações de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Emendas pizza”

Um dos pareceres — mais especificamente, o do Ministério do Planejamento e Orçamento — foi citado por Dino em seu despacho.

O ministro do STF lembrou a resposta do governo ao indicar: "Não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, 'emendas pizza'). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF".

À Corte, a pasta disse que emendas classificadas com RP 2 nos sistemas do ministério "não apresentam qualquer exigência de necessidade de indicação de beneficiário nem, tampouco, de indicação de ordem de prioridades pelo autor da emenda", conforme portaria assinada em março de 2023.

"Essas dotações dispensam quaisquer identificações da origem de emendamento", afirmou o ministério.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Orçamento secreto e “emendas Pix”

De outro lado, Dino deixou de analisar o argumento de que haveria descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto com a adoção das chamadas "emendas Pix".

Ele entendeu que tal modalidade de repasse não foi objeto do julgamento realizado pelo STF em dezembro de 2022.

A emenda Pix permite a transferência sem que o parlamentar defina como deve ser usado o dinheiro pelo destinatário. Assim, prefeituras e governos estaduais têm liberdade para gastar a verba e não precisam prestar contas.

*Com informações do Estadão Conteúdo

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Últimas notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 18 de novembro de 2026 - 11:55

DESAFIOS PELA FRENTE

A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?

18 de novembro de 2026 - 11:55
Globo de loteria com bolas numeradas, bilhetes da Quina, Lotofácil e Mega-Sena e pilhas de moedas. 18 de novembro de 2026 - 5:56
Ganhadores da Lotofácil recorreram aos canais eletrônicos das loterias da Caixa. 17 de novembro de 2026 - 5:45
André Esteves 16 de novembro de 2026 - 18:01
Morgan Stanley, banco de investimento 16 de novembro de 2026 - 14:31
Logo do Seu Dinheiro sobre gráfico de alta e moedas 16 de novembro de 2026 - 13:00
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em fala no AgroForum 2026, do BTG Pactual 16 de novembro de 2026 - 12:05
André Esteves, sócio sênior do BTG Pactual, discursa na CEO Conference 2022 16 de novembro de 2026 - 11:50
selic ação fundo imobiliário fii taxa de juros 15 de novembro de 2026 - 15:07
Bandeira do Brasil, situação fiscal 15 de novembro de 2026 - 11:42
ibovespa altas e baixas 14 de novembro de 2026 - 12:43
risco político e fiscal deve movimentar a semana 13 de novembro de 2026 - 18:25
Sede da Nvidia em Santa Clara, na Califórnia (EUA) 12 de novembro de 2026 - 19:32
12 de novembro de 2026 - 16:47
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar