Caiu na malha fina? Receita libera consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda para quem regularizou a situação com o Fisco
Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, contribuintes gaúchos estão na lista de prioridades de pagamento da restituição
Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco podem verificar se têm direito à restituição do Imposto de Renda.
Às 10h desta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 144.225 contribuintes irão receber R$ 448,96 milhões. Desses, R$ 290,87 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, contribuintes gaúchos estão na lista de prioridades de pagamento.
Critérios de prioridade
A lista de prioridades para o pagamento da restituição inclui diversos grupos de contribuintes, sendo a maior parte, 64.089, aqueles que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida.
Desde o ano passado, o fornecimento da chave Pix garante prioridade no recebimento da restituição.
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Em segundo lugar, 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos têm direito à prioridade. Em terceiro, 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul foram incluídos devido à situação das enchentes.
Em quarto, há 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais prioritários incluem 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.697 com deficiência física ou mental, ou que possuem moléstia grave.
A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram nas categorias de prioridade legal.
Como consultar
A consulta pode ser realizada através da página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento da restituição será realizado em 30 de dezembro, diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Caso o contribuinte não esteja na lista, é possível verificar a situação por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração.
Se for constatada uma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Como solicitar restituição não resgatada
Caso o contribuinte não resgate a restituição dentro do prazo de um ano, ele poderá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC.
Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
*Com informações da Agência Brasil
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