Caiu na malha fina? Receita libera consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda para quem regularizou a situação com o Fisco

Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco podem verificar se têm direito à restituição do Imposto de Renda. 

Às 10h desta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes irão receber R$ 448,96 milhões. Desses, R$ 290,87 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, contribuintes gaúchos estão na lista de prioridades de pagamento.

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Critérios de prioridade

A lista de prioridades para o pagamento da restituição inclui diversos grupos de contribuintes, sendo a maior parte, 64.089, aqueles que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida. 

Desde o ano passado, o fornecimento da chave Pix garante prioridade no recebimento da restituição.

Em segundo lugar, 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos têm direito à prioridade. Em terceiro, 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul foram incluídos devido à situação das enchentes. 

Em quarto, há 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais prioritários incluem 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.697 com deficiência física ou mental, ou que possuem moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram nas categorias de prioridade legal.

Como consultar

A consulta pode ser realizada através da página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

O pagamento da restituição será realizado em 30 de dezembro, diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. 

Caso o contribuinte não esteja na lista, é possível verificar a situação por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. 

Se for constatada uma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Como solicitar restituição não resgatada

Caso o contribuinte não resgate a restituição dentro do prazo de um ano, ele poderá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC. 

Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

*Com informações da Agência Brasil