O porrete monetário, sozinho, não será suficiente: é necessário um esforço fiscal urgente
Crescente desconfiança sobre a sustentabilidade fiscal agrava desequilíbrios macroeconômicos e alimentam ainda mais o pessimismo
A semana começou no Brasil sob forte pressão nos mercados financeiros, com o aumento das preocupações em relação à situação fiscal.
Nem mesmo a postura firme e acertada do Banco Central (BC), que na semana passada elevou a Selic em 100 pontos-base e sinalizou mais duas altas de mesma magnitude para o início de 2025, foi suficiente para acalmar o câmbio e a curva de juros futuros.
Apesar da tentativa do BC de reancorar as expectativas inflacionárias com um aperto monetário agressivo, o real continuou se desvalorizando e os juros futuros voltaram a disparar.
Por que as ações do BC não estão funcionando
Esse movimento é reflexo, principalmente, de dois fatores preocupantes: primeiro, a incerteza em torno da aprovação do pacote fiscal no Congresso.
O mercado teme que as medidas para conter o crescimento dos gastos públicos enfrentem grandes obstáculos legislativos, agravados pelo contexto político sensível, especialmente durante a recuperação de Lula, que ainda se recupera de dois procedimentos cirúrgicos delicados.
Segundo, o risco cada vez mais presente de o país caminhar para um cenário de dominância fiscal, tema que vem ganhando relevância nas discussões econômicas recentes.
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O que é dominância fiscal
Dominância fiscal é o fenômeno em que a política fiscal sobrepõe ou restringe a política monetária.
Nesse cenário, o Banco Central perde sua autonomia para controlar efetivamente a inflação e a taxa de juros, pois suas decisões passam a ser condicionadas pela necessidade de financiar déficits fiscais elevados ou administrar uma dívida pública em trajetória insustentável.
A consequência é uma dinâmica perversa: quanto mais precária a situação fiscal, maiores são os juros exigidos pelo mercado, o que, por sua vez, aumenta os custos com o serviço da dívida e aprofunda o déficit fiscal — uma espiral negativa que alimenta a desconfiança e amplia as pressões inflacionárias.
O ajuste macroeconômico, que deveria se concentrar no aumento dos juros para conter as pressões inflacionárias, acaba recaindo sobre a inflação em si, à medida que a perda de controle cambial agrava a situação.
Esse desdobramento leva a uma dinâmica preocupante que remete a cenários observados em países como Turquia e Argentina — exemplos notórios de políticas desastrosas.
Nesse contexto, mesmo que o Comitê de Política Monetária (Copom) tenha acertado ao elevar a Selic, a medida pode se mostrar insuficiente ou, pior, contraproducente.
O aumento expressivo dos juros eleva o custo da dívida pública, ampliando o déficit nominal e deteriorando a trajetória de endividamento.
Esse ciclo perverso acaba por alimentar a desconfiança do mercado, que reage com mais pressão sobre os juros futuros e o câmbio, criando um ambiente de incerteza generalizada.
O Brasil não chegou a esse ponto — ainda
Embora o Brasil ainda não tenha atingido esse ponto crítico, os sinais emitidos recentemente acendem um alerta claro sobre a urgência de ajustes fiscais mais profundos e robustos.
O atraso na apresentação do pacote de contenção de gastos e a entrega de uma proposta aquém das expectativas colocaram o governo em um caminho mais árduo e perigoso até 2026, ano eleitoral.
Adiar medidas estruturais de grande impacto agravou a complexidade do cenário, exigindo agora um esforço ainda maior para reverter a deterioração fiscal e restaurar a credibilidade.
Assim, o Brasil enfrenta um círculo vicioso preocupante.
A crescente desconfiança sobre a sustentabilidade fiscal agrava os desequilíbrios macroeconômicos, que, por sua vez, alimentam ainda mais o pessimismo em relação ao país.
Como muito bem observou Marcos Mendes, a política fiscal brasileira segue sem lastro, alimentando o ceticismo do mercado em relação à capacidade do governo de aprovar o pacote fiscal proposto ainda neste ano.
Além disso, pairam dúvidas consideráveis de que, mesmo se aprovado, o texto passará sem sofrer desidratações substanciais.
A saúde do presidente Lula adiciona mais uma camada de incerteza ao cenário.
Apesar de ter recebido alta hospitalar, Lula só deverá retornar a Brasília na quinta-feira, e mesmo assim com atuação provavelmente limitada.
Sua entrevista ao Fantástico na noite de domingo dificilmente contribuirá para acalmar os ânimos do mercado; declarações no sentido de “la garantía soy yo” não têm mais o impacto positivo de outrora, sendo hoje recebidas com descrédito.
Com o calendário legislativo se esgotando e o recesso de fim de ano se aproximando, o ambiente em Brasília está permeado por questionamentos sobre a viabilidade de avançar em pautas críticas, como o pacote fiscal, a regulamentação da reforma tributária e o Orçamento de 2025.
Para evitar o bloqueio total, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já indicou que pretende acionar seu “modo turbo” — ou “tratoraço” —, acelerando as discussões e votações na reta final do ano legislativo.
Ajuste fiscal é urgente
O Brasil ainda não atingiu um ponto de não retorno, mas avança perigosamente na direção de um beco sem saída.
A solução é clara e inquestionável: o ajuste fiscal precisa ocorrer pelo corte efetivo de gastos. Insistir em alternativas superficiais ou paliativas equivale a dar murro em ponta de faca.
Sem uma mudança estrutural na condução da política fiscal, os esforços do Banco Central, como o aumento da Selic, tornam-se ineficazes.
No atual contexto, mesmo intervenções cambiais por parte da autoridade monetária são questionáveis e podem ter efeitos contraproducentes, como temos visto nos últimos dias.
Ao adiar a implementação de um ajuste fiscal robusto e estrutural, o governo fez a escolha de atravessar uma ponte esburacada em direção a 2026, em vez de pavimentar um caminho sólido e confiável ao apresentar, em tempo hábil, um pacote fiscal crível e adequado.
O resultado é um cenário de crescente deterioração nos ativos domésticos, com aumento da pressão sobre o câmbio e a curva de juros, além de um ambiente econômico mais frágil e instável.
O momento exige pragmatismo, decisões técnicas e, sobretudo, coragem política para corrigir a rota fiscal antes que o país entre em uma espiral de desconfiança irreversível.
Adiar novamente as decisões necessárias apenas tornará a solução mais difícil, custosa e dolorosa no futuro.
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