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MARCO DO SANEAMENTO

Universalização do saneamento básico: novo governo deve receber proposta de associação e animar empresas do setor

Na visão do diretor da entidade, o maior problema reside na falta de clareza do novo governo acerca da estratégia para atingir a universalização

7 de janeiro de 2023
10:20 - atualizado às 9:41
Saneamento básico
Imagem: Shutterstock

A Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) prepara documento que deverá ser entregue ao novo governo nos próximos dias. Segundo o diretor executivo da entidade, Percy Soares Neto, a ideia é apresentar estratégias para a universalização dos serviços de água e esgoto.

De acordo com Soares, a versão final do relatório ainda está sendo discutida, com a participação das empresas associadas. "Entendemos que a universalização do saneamento no País passa por parcerias de diferentes modelos. Nesse sentido, queremos mostrar que existe disposição da iniciativa privada, à luz do marco regulatório aprovado, para que essa questão possa avançar."

No domingo passado (1º) dia da posse do governo eleito, uma série de atos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou que o tema do é prioritário para a nova gestão. No entanto, a confusão gerada pelos textos causou preocupação entre as empresas, segundo o Broadcast.

Um dos pontos mais criticados é a eventual retirada do poder de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). A dúvida levantada na Medida Provisória 1154/2023. Pelo texto, a agência passa a ficar vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e perde a menção "saneamento" do nome.

Relatório do saneamento

Em dezembro, o governo eleito recebeu um relatório do grupo de transição de Cidades sugerindo a transferência da competência de definição de normas do setor. Atualmente nas mãos da ANA, seria criado a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNS), vinculada ao Ministério das Cidades.

A justificativa do grupo de transição era de que a criação de normas de referência pela ANA "gera insegurança jurídica devido ao conflito de interpretação do papel das agências subnacionais". O grupo alegou ainda que a mudança das atribuições da ANA "flexibilizou a exploração inadequada de mananciais e recursos naturais".

Conforme o advogado Gustavo Kaercher Loureiro, pesquisador do Centro de Estudo e Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV), o papel de regulação da ANA foi validado no Supremo Tribunal Federal (STF).

"O tema foi amplamente discutido no Supremo, com acórdãos que validaram a ANA para editar normas de referência. Mudar isso me parece um retrocesso", avalia. Para o especialista em saneamento, uma nova lei teria que ser aprovada para tirar a competência da ANA como agência reguladora do setor. "Não adianta só mudar o nome."

Estratégias para execução

Na visão de Soares, o maior problema reside na falta de clareza do novo governo acerca da estratégia para atingir a universalização.

"É natural que todo governo em início de mandato tenha um timing para se organizar, e ele já mostrou que o tema (do saneamento) lhe é caro. Mas essas decisões tomadas sem coordenação geram preocupação", diz.

Para um executivo do setor de saneamento, que falou sob condição de anonimato, o arcabouço regulatório é fundamental para os investimentos no setor. Para ele, uma mudança de regra "é um tiro no pé".

Ajuste de discurso sobre saneamento e fiscal

Integrantes do novo governo já sinalizaram durante a semana que houve "equívoco" nos atos publicados, que devem ser corrigidos. Adicionalmente, afirmam que a questão do saneamento será debatida continuamente.

Segundo uma pessoa ligada às maiores empresas privadas do setor, o momento atual é de grande "insegurança", com as empresas esperando uma “definição” sobre o futuro.

Enquanto isso, as metas de universalização dos serviços de água e esgoto podem ser adiadas, avalia Soares. "O risco de postergação da universalização em 2033 é real."

Na visão da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, as mudanças repentinas podem ser usadas como justificativa para o não cumprimento das metas de universalização.

"Precisamos da edição das normas de referência do setor o mais rapidamente possível. Quanto mais demorado for, maior a chance de se postergar o cumprimento das metas", diz.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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