Eletrobras (ELET3) e governo Lula terão de se entender fora dos tribunais sobre questionamento da privatização
STF encaminhou a ação do governo contra limite do poder de voto na Eletrobras para a arbitragem para tentar “solução amigável” em 90 dias
A Eletrobras (ELET3) e o governo Lula terão que resolver fora dos tribunais — ou ao menos tentar — um dos questionamentos ao processo de privatização da gigante do setor elétrico.
A União ingressou em maio ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo do estatuto da Eletrobras que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
O problema é que o governo permaneceu com quase 47% das ações com direito a voto após a privatização da companhia, em junho de 2022.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
O objetivo é tentar uma "solução consensual e amigável entre as partes" por 90 dias, de acordo com a decisão do ministro Nunes Marques, relator do processo.
VAREJISTAS DE NATAL: ANALISTAS RECOMENDAM AÇÃO DA AREZZO (ARZZ3) E EMPRESA QUE PODE DOBRAR NA BOLSA
O que o governo quer e o que diz a Eletrobras (ELET3)
A Eletrobras incluiu a limitação do poder de voto a 10% no estatuto da companhia como parte do processo de privatização. O objetivo é manter a empresa como uma "corporation", ou seja, sem um controlador ou acionista com poder político definido.
Mas na petição em que pede a derrubada da cláusula, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a regra é uma “grave lesão ao interesse público”.
Já a Eletrobras entende que a privatização ocorreu dentro da lei. Além disso, sustenta que que a ação "contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado — inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS —, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União."
Caso consiga derrubar a limitação, o governo na prática voltaria a dar as cartas na companhia. Esse é justamente um dos fatores de incerteza sobre as ações da Eletrobras hoje.
Os papéis com direito a voto da ex-estatal (ELET3) fecharam a R$ 41,90 ontem na B3. Ou seja, abaixo dos R$ 42 que a empresa obteve na oferta de ações que marcou a privatização.
Compartilhe
George Washington, bolsonarista que planejou atentado a bomba no aeroporto no Distrito Federal, vai para o semiaberto
A mudança do regime fechado para o semiaberto foi reconhecida porque ele já cumpriu um sexto da pena, requisito estabelecido na Lei de Execução Penal
Anatel poderá ser supervisor das redes sociais: presidente da agência defende que órgão regule plataformas
O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos
Aquecendo os motores para as eleições municipais: Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal
Jair Bolsonaro recebe alta após 13 dias internado e já anuncia planos
“Em uma semana, tudo normal”, escreveu no X (antigo Twitter) Bolsonaro, que estava com quadro de erisipela e desconforto abdominal
O que Haddad espera da economia? Projeções da Fazenda esperam inflação e PIB maiores para 2024
Para 2025, a projeção de IPCA passou de 3,10% para 3,20%. A atualização acontece um mês após o último boletim macrofiscal da SPE.
Sérgio Moro vai perder o mandato? Veja como será o julgamento do senador no TSE
Julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Sérgio Moro e torná-lo inelegível começa hoje no TSE
Lula “merece” ou não ser reeleito? Pesquisa aponta nome mais forte que Jair Bolsonaro para eleição de 2026
Vale lembrar que Bolsonaro está inelegível até a eleição de 2030, de acordo com uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
Assim, com a decisão, ficam proibidas futuras nomeações políticas para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro? Veja o que a pesquisa CNT/MDA descobriu
O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e executado pelo Instituto MDA Pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.
Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner durante a votação
Leia Também
-
Sinal verde para privatização: Municípios de SP aprovam “último passo” para desestatizar a Sabesp (SBSP3)
-
Interferência na Petrobras ainda vai longe? Os planos de Lula para a empresa não agradam nem um pouco o mercado — e agora?
-
Bolsa hoje: Com pressão de Vale, Ibovespa começa a semana em queda; dólar sobe a R$ 5,10
