Ao que tudo indica, a espera pelo tão falado arcabouço fiscal acabou. Finalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo sobre a regra que irá substituir o teto de gastos e a apresentação do marco acontece nesta quinta-feira (30).
As linhas gerais da âncora fiscal, no entanto, já foram conhecidas. A nova regra limita, por exemplo, o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Além disso, não está prevista nenhuma exceção nova à norma, que precisa ser aprovada pelo Congresso.
Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas.
Com isso, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.
O arcabouço de Lula terá a regra de controle de gastos — que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas — combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas, quando as contas fecham no azul.
Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar.
O projeto terá alguns gatilhos que servirão como mecanismos de ajuste em caso de desvio da rota — e também contará com um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão expressiva da arrecadação.
Lula, o dono do martelo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, contou que Lula autorizou chefe da Fazenda, Fernando Haddad, a apresentar o arcabouço ao Senado e à Câmara para que o debate no Congresso comece o mais rápido possível.
Segundo Padilha, foi o próprio Lula que orientou Haddad a começar o debate no Congresso sobre o novo arcabouço.
O ministro das Relações Institucionais, no entanto, não soube dizer quando a aprovação da proposta deve acontecer, limitando-se a dizer que a expectativa é de que seja “o mais rápido possível”.
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Haddad, com a agenda cheia
A agenda de Haddad está cheia na quinta-feira por conta do novo arcabouço fiscal do governo.
Segundo a assessoria da Pasta, o ministro da Fazenda dará entrevista coletiva sobre o tema às 10h30, em Brasília.
Antes, Haddad vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a proposta. A previsão é de que participem do encontro também líderes da Casa.
A agenda de Haddad prevê ainda uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) às 15h.
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