Pode isso, Zuckerberg? Dona do Facebook leva multa bilionária por “contrabando de dados” para os EUA

A reputação do Facebook com relação à proteção da privacidade dos usuários nunca foi das melhores. Mas agora a União Europeia decidiu punir a Meta Platforms, dona da rede social criada por Mark Zuckerberg, com uma multa bilionária.

O principal regulador de privacidade da UE afirmou que o Facebook vem há anos armazenando dados de usuários europeus de forma ilegal em seus servidores nos EUA.

Essa espécie de "contrabando de dados" rendeu à empresa de Mark Zuckerberg uma multa de 1,2 bilhão de euros (R$ 6,5 bilhões). Trata-se de uma punição recorde do bloco em assuntos de privacidade.

Além disso, o regulador determinou que a Meta pare de enviar dados de usuários europeus aos EUA e apague as informações já armazenadas.

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Multa para o Facebook supera a da Amazon

A multa estabeleceu um novo recorde ao ultrapassar a punição de 746 milhões de euros imposta à Amazon em Luxemburgo, em 2021, por violações de privacidade ligadas ao seu negócio de anúncios.

A decisão contra a Meta, aliás, está ligada a um caso apresentado pelo ativista de privacidade austríaco Max Schrems. Ele argumentou que a estrutura para a transferência de dados de cidadãos da UE não protege os europeus da vigilância dos Estados Unidos.

Vários mecanismos para transferir legalmente dados pessoais entre os EUA e a UE sofreram contestação. A mais recente (Privacy Shield) foi derrubada pelo Tribunal de Justiça Europeu, o principal tribunal da UE, em 2020.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados alegou que a Meta violou o regulação do bloco quando continuou a enviar os dados pessoais de cidadãos europeus para os EUA, apesar da decisão do tribunal europeu de 2020.

Mas a Meta disse que apelará da multa. "Essa decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA", afirmou a empresa.

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*Com informações do Estadão Conteúdo e da CNBC

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