POR QUE A AMERICANAS PODE SE SAFAR DOS CREDORES COM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EU NÃO? VEJA A RESPOSTA

Cotações por TradingView
2023-02-16T14:22:21-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
ALGUMA COISA ESTÁ FORA DA ORDEM

Inadimplência agora é crime? STF decide que devedor pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso

STF considera constitucional a autorização para que juízes determinem as ‘medidas coercitivas’ que julgarem necessárias no caso de pessoas inadimplentes

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
16 de fevereiro de 2023
11:24 - atualizado às 14:22
dívida, negócio, inadimplência, débito, conta, dinheiro, moedas carteira
Imagem: Freepik

Pouca gente fica negativada porque quer. A maioria das pessoas, quando arrastada para a inadimplência, costuma ter mais de um motivo para o perrengue financeiro. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar no mesmo balaio uma pessoa que ficou inadimplente devido a uma adversidade e aquela que deve, não paga e nega enquanto puder.

A partir de agora, pessoas que estiverem inadimplentes poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial.

  • O Seu Dinheiro acaba de liberar um treinamento exclusivo e completamente gratuito para todos os leitores que buscam receber pagamentos recorrentes de empresas da Bolsa. [LIBERE SEU ACESSO AQUI]

‘Proporcionalidade e razoabilidade’

Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux.

O relator concluiu que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

Medida foi contestada em Ação Direta de Inconstitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava essas medidas foi proposta pelo PT.

Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana".

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e "aplicá-la de modo menos gravoso ao executado".

Leia também

Recorre lá...

Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

Compartilhe

IR 2023

Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda

23 de março de 2023 - 6:38

Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2023

Facilitou!

Usar cartão de crédito e conta em dólar na Argentina finalmente se tornou viável para turistas; entenda

22 de março de 2023 - 13:32

Visa e Mastercard colocaram em prática a conversão pelo dólar MEP, mais vantajosa que a oficial e permitida pelo governo do país no fim do ano passado para cartões emitidos no exterior

IR 2023

Quem pode ser declarado como seu dependente no imposto de renda

22 de março de 2023 - 6:36

Cada dependente gera uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR, além de abatimentos adicionais de despesas com saúde e educação

IR 2023

Como declarar imposto de renda como MEI ou autônomo

21 de março de 2023 - 6:36

Microempreendedor Individual (MEI) também pode precisar declarar imposto de renda como pessoa física, mas sua forma de declarar difere da do autônomo; veja como devem declarar os profissionais que atuam por conta própria

IR 2023

Eles também precisam ser declarados! Saiba quais são os rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda

20 de março de 2023 - 6:34

Entre os principais rendimentos isentos estão pensões alimentícias, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, além de rendimentos de aplicações financeiras. Confira como declará-los no imposto de renda 2023

IR 2023

IR 2023: O “erro” que mais de 2 milhões de pessoas cometeram ao declarar cedo demais. Saiba por que você deveria entregar na última hora

17 de março de 2023 - 16:30

Prazo de entrega da declaração de IR 2023 vai de 15 de março a 31 de maio; veja as vantagens de entregar apenas no final

IR 2023

Vale a pena declarar o imposto de renda cedo? Saiba se é vantajoso correr para entregar a declaração de IR 2023

16 de março de 2023 - 18:24

Prazo de entrega da declaração de IR começou em 15/03 e vai até 31/05; mas para quem tem pressa de receber a restituição, é melhor correr

DE OLHO NAS REDES

‘PIX’ da Receita Federal? Descubra os macetes para aumentar sua restituição do Imposto de Renda 2023

16 de março de 2023 - 17:37

Quer receber um ‘PIX’ gordo da Receita Federal como restituição do Imposto de Renda 2023? Veja o que você precisa fazer

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies