Governo adia para 25 de junho cobrança de nova alíquota do IOF sobre previdência

O governo federal estendeu até 25 de junho o prazo para a cobrança da nova alíquota de 5% do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Ainda não ficou claro, contudo, se esta medida poderá ser derrubada junto com os demais aumentos do IOF anunciados pelo governo no mês passado. A equipe econômica negocia com o Congresso um pacote de medidas alternativas ao aumento de impostos, que deve ser divulgado após uma reunião no próximo domingo. 

A decisão sobre a prorrogação da cobrança do IOF sobre o VGBL foi publicada nesta terça-feira (3) numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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O adiamento do pagamento da nova alíquota do IOF aplica-se a operações realizadas entre 21 e 31 de maio, originalmente com vencimento em 4 de junho, e de 1º a 10 de junho, com vencimento agendado para 13 de junho. 

O novo prazo, portanto, para ambos os pagamentos é agora 25 de junho.

Há duas semanas, o governo comunicou uma alteração na tributação dos planos de previdência privada do tipo VGBL. Esta mudança faz parte de um pacote maior de aumento do IOF.

As contribuições para a modalidade VGBL agora seguem uma nova regra de pagamento de IOF:

• Aportes de até R$ 50 mil mensais: alíquota zero
• Aportes acima de R$ 50 mil, alíquota de 5% 

O mercado, porém, reagiu negativamente à decisão do governo de taxar os investimentos em planos de previdência privada antes isentos de impostos.

Seguradoras afirmaram ser impraticável devido à falta de infraestrutura, impedimentos legais e insustentabilidade financeira, conforme noticiado pelo Estadão/Broadcast. 

Assim que a nova regra começou a valer, as seguradoras informaram que aportes acima de R$ 50 mil foram suspensos para evitar a nova cobrança de imposto.

Mercado na expectativa de alternativas ao IOF

Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá encaminhar ao Congresso propostas para compensar o aumento do IOF, conforme anunciado nesta terça-feira (3) após reunião com autoridades no Palácio da Alvorada.

Segundo Haddad, o pacote para compensar a alta do IOF incluirá uma emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e provavelmente uma medida provisória.

Em 22 de maio, o governo divulgou o aumento do IOF em diversas áreas, incluindo crédito, câmbio, seguros e investimentos. 

A medida visava impulsionar a arrecadação federal, com uma projeção de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, com a reação negativa do mercado, no mesmo dia o governo recuou e revogou o IOF sobre investimentos no exterior. 

Desde então, o governo tem negociado com o Congresso alternativas ao aumento de impostos.

*Com informações da Agência Brasil